Procedimento Comum Cível 5003110-49.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.419,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

ELIANA BATISTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

15/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

12/05/2026, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:41

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031104920204025004/TRF2

30/04/2026, 14:03

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

06/01/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 271

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 271

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 271

26/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(287)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

15/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

12/05/2026, 06:42

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:41

05/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:41

Determinada a intimação

05/05/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031104920204025004/TRF2

30/04/2026, 14:03

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

06/01/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 271

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 271

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 271

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

25/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

24/11/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

24/11/2025, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

23/11/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 248

02/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 248

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:34

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

20/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

19/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 16:09

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/07/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003110-49.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ELIANA BATISTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/05/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/01/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/10/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:30

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:30

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/06/2024, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/05/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/05/2024, 10:38

Decisão interlocutória

02/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 09:52

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:10

Despacho

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:01

Despacho

30/08/2023, 13:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:28

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/10/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 18:33

Decisão interlocutória

20/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:50

Despacho

17/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:42

Despacho

13/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/07/2022, 01:07

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 16:55

Despacho

29/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/06/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição

13/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:39

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

25/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Juntada de Petição

11/03/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 16:07

Determinada a intimação

09/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2021, 14:47

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 08:32

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/06/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:05

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:23

Determinada a intimação

13/04/2021, 19:23

Juntada de Petição

15/03/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

03/03/2021, 21:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:20

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 01:30

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:18

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:58

Determinada a citação

11/12/2020, 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 21:03

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 09:52

Todos os documentos(39)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 21:03

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:35

E-MAIL

•02/05/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 19:23

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:58