Procedimento Comum Cível 5000583-27.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.065,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

JANE SOUZA DA PENHA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:47

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/02/2026, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/12/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

19/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/12/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

06/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(250)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:47

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

10/02/2026, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:00

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/12/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/12/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

19/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/12/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

06/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2025, 13:00

Juntada de certidão

30/10/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:00

Despacho

24/10/2025, 09:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 17:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

11/09/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

27/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

26/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:47

Decisão interlocutória

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/07/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-27.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: JANE SOUZA DA PENHA SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/01/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Despacho

08/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/10/2024, 10:46

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 15:03

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 10:18

Decisão interlocutória

29/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:21

Despacho

11/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:44

Despacho

25/09/2023, 17:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:06

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/07/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/06/2022, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/06/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/06/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:06

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:00

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:48

Juntada de Petição

17/02/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/12/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:38

Juntada de Petição

19/07/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 10:11

Juntada de certidão

30/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2021, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:49

Determinada a intimação

20/05/2021, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/05/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:55

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:09

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/03/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2021, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 17:08

Despacho

13/01/2021, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:41

Determinada a intimação

23/09/2020, 10:41

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 19:11

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 13:24

Juntada de Petição

13/05/2020, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/04/2020, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:06

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:06

SENTENÇA

•27/05/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 13:56