Procedimento Comum Cível 5003211-86.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

EVANIA PAULISTA DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

07/01/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

27/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

03/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/10/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:36

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 18:36

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

07/01/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 232

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:50

APELAÇÃO

•30/10/2025, 07:58

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

27/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

03/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/10/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:36

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 18:36

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/09/2025, 15:20

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/09/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/07/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003211-86.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: EVANIA PAULISTA DA SILVA CUNHA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 15:02

Juntada de Petição

21/03/2025, 07:20

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 16:00

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/01/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/01/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/01/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Despacho

08/01/2025, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

08/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 10:46

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 14:55

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - (MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:32

Decisão interlocutória

26/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/03/2024, 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 09:36

Despacho

14/10/2023, 09:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 23:27

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:44

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2022, 23:22

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:53

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:41

Despacho

27/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:59

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 16:13

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:14

Determinada a intimação

17/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 22:28

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2022, 10:26

Determinada a intimação

04/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:57

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2021, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:12

Determinada a intimação

20/04/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 23:19

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:20

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2021, 15:20

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:20

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:02

Determinada a citação

14/12/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:26

SENTENÇA

•29/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:10

E-MAIL

•26/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:44

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:50

APELAÇÃO

•30/10/2025, 07:58

SENTENÇA

•29/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:10

E-MAIL

•26/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:12

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:02