Procedimento Comum Cível 5000148-19.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

FERNANDA JACOB DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/04/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

31/03/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 09:52

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/04/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

31/03/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 02:02

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 206

02/10/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

26/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

24/09/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:26

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

20/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 19:51

Decisão interlocutória

18/08/2025, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/07/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000148-19.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: FERNANDA JACOB DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/05/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:41

Juntada de Petição

19/03/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/01/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/10/2024, 19:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:36

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/06/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

19/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:22

Despacho

09/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:32

Despacho

15/09/2023, 16:32

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:00

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:18

Decisão interlocutória

31/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:55

Despacho

14/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76

11/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:11

Despacho

27/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)

25/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2021, 16:03

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/12/2021, 14:49

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:49

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Determinada a intimação

15/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2021, 17:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Determinada a citação

27/01/2021, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 17:04

SENTENÇA

•13/02/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:15

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 02:02

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 16:10