Procedimento Comum Cível 5002845-47.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.355,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

IRENE PARCIGATE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/02/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

21/01/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/01/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/01/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 23:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/01/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

09/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/02/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 23:57

APELAÇÃO

•08/12/2025, 14:02

21/01/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/01/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/01/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 23:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/01/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

09/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 13:20

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2025, 19:12

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

11/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

18/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:30

Decisão interlocutória

15/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/07/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002845-47.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: IRENE PARCIGATE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/05/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/01/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/01/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024, 14:02

Decisão interlocutória

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/11/2024, 16:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:32

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Decisão interlocutória

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

20/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

22/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:20

Despacho

11/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:44

Despacho

25/09/2023, 17:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:49

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:18

Decisão interlocutória

31/08/2022, 19:18

Juntada de Petição

12/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Determinada a intimação

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/05/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

25/03/2022, 15:43

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Juntada de Petição

11/03/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2021, 08:30

Determinada a intimação

12/11/2021, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2021, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 21:47

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:15

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 15:27

Juntada de Petição

14/09/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:50

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Determinada a intimação

15/04/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:45

Juntada de Petição

10/03/2021, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:31

Juntada de Petição

04/02/2021, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/02/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:01

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 15:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/01/2021, 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 17:50

Determinada a citação

30/11/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 15:45

SENTENÇA

•08/12/2025, 13:20

PETIÇÃO

•15/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:18

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 23:57

APELAÇÃO

•08/12/2025, 14:02

SENTENÇA

•08/12/2025, 13:20

PETIÇÃO

•15/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:58

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:50