Cumprimento de sentença 0004541-48.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.257.179,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA MEIRELES DA COSTA PINHEIRO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

GABRIELA CABRAL DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA RONCATO

OAB/RJ 190003·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL

OAB/RJ 187303·CPF·Representa: Réu

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA MEIRELES DA COSTA PINHEIRO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

GABRIELA CABRAL DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

PLINIO DA GAMA PINHEIRO

CPF

Reu

IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

DANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA RONCATO

OAB/RJ 190003·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL

OAB/RJ 187303·CPF·Representa: Réu

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486, 487 e 488

13/05/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

04/05/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2026, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 498

03/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 487 e 488 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

17/03/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

17/03/2026, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2026

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

12/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 485

12/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(505)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486, 487 e 488

13/05/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2026, 03:00

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

04/05/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

Anexo

•18/03/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:31

20/04/2026, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2026, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 498

03/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 487 e 488 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

17/03/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

17/03/2026, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2026

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

12/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 485

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 485

11/03/2026, 02:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO - EXCLUÍDA

10/03/2026, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PLINIO DA GAMA PINHEIRO - EXCLUÍDA

10/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória

10/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

26/11/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 466

03/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 466

03/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 466

03/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 466

03/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 466

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 466

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 466

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 466

30/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

29/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

29/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

29/10/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469, 468 e 467

29/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:02

Despacho

29/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006559-16.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6, 32, 33, 50

15/10/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065591620254020000/TRF2

14/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065591620254020000/TRF2

15/08/2025, 15:10

Juntada de Petição

28/07/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

10/07/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

25/06/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 444

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 444

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004541-48.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIA MEIRELES DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A): ADRIANA RONCATO (OAB RJ190003) ADVOGADO(A): PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca da decisão exarada no processo 5006559-16.2025.4.02.0000/TRF2, evento 6, DESPADEC1. Por conseguinte, deixo de apreciar o requerido no evento 440, PET1, por perda superveniente do objeto. Cumpra-se o prosseguimento da execução. Intime-se a União para que, no prazo de 15 dias, apresente a planilha atualizada dos valores exequendos, bem como informe a conta para recolhimento do montante apurado, nos termos do art. 524 do CPC. Após, venham os autos conclusos.

13/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

12/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

12/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

12/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445, 447 e 446

12/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Despacho

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065591620254020000/TRF2

05/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

23/05/2025, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065591620254020000/TRF2

23/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

13/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

13/05/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

12/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

12/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

12/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430, 429 e 428

12/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:21

Decisão interlocutória

09/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417, 418 e 419

01/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

31/03/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

26/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419 e 420

24/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

14/10/2024, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

26/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

26/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

20/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

20/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

20/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403, 402 e 401

20/09/2024, 13:32

Despacho

20/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

21/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

20/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386 e 390

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

05/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

05/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

05/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389, 388 e 387

05/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:14

Decisão interlocutória

04/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

20/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

07/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

26/02/2024, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

10/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2023, 16:33

Decisão interlocutória

30/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado

30/11/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

30/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

07/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361 e 362

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

11/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

02/10/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2023 20:33:24)

02/10/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

30/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:11

Despacho

19/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 348 - Conclusos para julgamento - 18/09/2023 10:51:31)

19/09/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

18/09/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

03/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

03/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

30/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

30/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

30/08/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338, 337 e 336

30/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:55

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

20/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

26/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

25/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

22/06/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

16/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

16/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

16/06/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 317 e 316

16/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2023, 11:22

Alterado o assunto processual

20/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

31/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 298 e 297

30/11/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

20/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

19/10/2022, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279 e 281

16/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

29/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

29/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

26/08/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Intimação por Edital

24/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 16:25

Expedição de Edital - citação

23/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Decisão interlocutória

22/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

22/08/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253

25/07/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

14/07/2022, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 254

30/06/2022, 02:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256

23/06/2022, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255

22/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

07/06/2022, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

25/05/2022, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

25/05/2022, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

20/05/2022, 00:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

19/05/2022, 02:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2022, 15:56

Expedição de mandado - RJTERSECMA

18/05/2022, 15:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2022, 15:56

Expedição de mandado - RJTERSECMA

18/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

13/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

12/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória

09/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/03/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2022, 18:14

Determinada a intimação

18/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/01/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

09/11/2021, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226

23/10/2021, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

14/10/2021, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

29/09/2021, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225

22/09/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

08/09/2021, 17:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 226

08/09/2021, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

06/09/2021, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

03/09/2021, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

03/09/2021, 16:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2021, 16:04

Decisão interlocutória

31/08/2021, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2021, 17:35

Determinada a intimação

13/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 12:07

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 14:07

Determinada a intimação

04/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 21:35

Decisão interlocutória

21/06/2021, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/06/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/06/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:45

Decisão interlocutória

09/06/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

01/06/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:53

Decisão interlocutória

29/03/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/03/2021, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/02/2021, 10:58

Juntada de Petição

18/12/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

18/12/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 20:06

Decisão interlocutória

11/12/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/10/2020, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:07

Decisão interlocutória

08/09/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 22:48

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2020, 13:23

Recebimento - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00045414820164025101

05/08/2020, 11:23

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

07/10/2019, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/10/2019, 20:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

18/09/2019, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/09/2019 até 24/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00620

12/09/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/08/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/08/2019, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

07/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:10

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/08/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

31/07/2019, 08:51

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/07/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 155

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 15:26

Sentença sem Resolução de Mérito

10/07/2019, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/04/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

08/04/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/04/2019, 11:50

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2019, 08:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/03/2019 08:25:25)

26/03/2019, 08:25

Juntada de Petição

20/03/2019, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

20/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/03/2019, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 11:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/02/2019, 00:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/01/2019, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/12/2018, 09:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

30/11/2018, 11:43

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/11/2018, 16:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/10/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2018, 16:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2018, 16:17

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/05/2018, 17:20

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/02/2018, 09:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/01/2018, 20:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/12/2017, 10:38

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/12/2017, 09:42

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

27/11/2017, 13:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/11/2017, 09:25

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/11/2017, 09:19

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

14/11/2017, 12:22

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/10/2017, 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/10/2017, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

26/10/2017, 16:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

26/10/2017, 16:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2017, 13:23

Juntada

25/10/2017, 13:09

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/10/2017, 13:09

Remessa Interna para Anotação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2017, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2017, 12:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/10/2017, 19:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/10/2017, 19:20

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/10/2017, 18:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/10/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/10/2017, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/10/2017, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/10/2017, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/10/2017, 11:53

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/10/2017, 17:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/10/2017, 11:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/10/2017, 11:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/10/2017, 11:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/09/2017, 08:39

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/09/2017, 08:38

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2017, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/09/2017, 11:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

28/08/2017, 10:48

Juntada

28/08/2017, 10:47

Juntada

28/08/2017, 10:47

Juntada

28/08/2017, 10:37

Juntada

22/08/2017, 13:04

Juntada

22/08/2017, 12:38

Juntada

22/08/2017, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2017, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2017, 10:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2017, 21:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/06/2017, 13:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/06/2017, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/06/2017, 16:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/06/2017, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/06/2017, 15:07

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/06/2017, 13:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

26/05/2017, 10:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/05/2017, 19:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/05/2017, 19:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

22/05/2017, 23:46

Reativação de Suspensão - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

22/05/2017, 23:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

22/05/2017, 23:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/04/2017, 11:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/04/2017, 11:55

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/02/2017, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/01/2017, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/01/2017, 10:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/01/2017, 16:43

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/01/2017, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/01/2017, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

11/01/2017, 14:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

11/01/2017, 14:17

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/01/2017, 19:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/12/2016, 11:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/12/2016, 19:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/12/2016, 19:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/12/2016, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/12/2016, 17:20

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

26/10/2016, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/10/2016, 11:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/10/2016, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/10/2016, 13:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/10/2016, 15:39

Reativação de Suspensão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/10/2016, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/10/2016, 15:37

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/09/2016, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/09/2016, 09:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/09/2016, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/09/2016, 18:49

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/07/2016, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/07/2016, 11:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/07/2016, 16:52

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/07/2016, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/07/2016, 16:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/07/2016, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/06/2016, 18:02

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/06/2016, 17:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/05/2016, 11:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/05/2016, 19:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/05/2016, 19:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

12/05/2016, 18:56

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

12/05/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

07/04/2016, 16:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

07/04/2016, 16:20

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/03/2016, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/03/2016, 15:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/03/2016, 10:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/03/2016, 18:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/03/2016, 18:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

07/03/2016, 18:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

07/03/2016, 18:26

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

07/03/2016, 12:16

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/03/2016, 19:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/02/2016, 11:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

25/02/2016, 16:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/02/2016, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/02/2016, 18:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/02/2016, 09:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/02/2016, 09:27

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/02/2016, 09:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/02/2016, 11:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/02/2016, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/02/2016, 18:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/01/2016, 14:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/01/2016, 14:02

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/01/2016, 13:07

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/01/2016, 13:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

29/01/2016, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

29/01/2016, 12:13

Conclusão para Decisão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

28/01/2016, 13:02

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/01/2016, 10:11

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/01/2016, 10:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/01/2016, 09:54

Conclusão para Despacho - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

18/01/2016, 15:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

18/01/2016, 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

18/01/2016, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:32

SENTENÇA

•02/10/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:58

Todos os documentos(57)

Anexo

•18/03/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/06/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:32

SENTENÇA

•02/10/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:58

SENTENÇA

•30/08/2023, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:20

PETIÇÃO

•16/03/2022, 18:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:59

ACÓRDÃO

•06/08/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 08:15

SENTENÇA

•03/08/2019, 15:41

SENTENÇA

•10/07/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 09:40

SENTENÇA

•01/02/2018, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2016, 15:11