Cumprimento de sentença 5050484-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.007.678,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LOTERIA ACERTE O JOGO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

27/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/03/2026, 02:04

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

24/03/2026, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/01/2026, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

03/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

27/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:43

26/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/03/2026, 02:04

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

24/03/2026, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/01/2026, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

03/12/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/11/2025, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

29/10/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/10/2025, 02:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2025, 15:15

Despacho

24/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 11:40

Juntada de Petição

09/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

01/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 16:27

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050484-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de resposta do réu (evento 114, CERT1), e na medida em que as provas documentais apresentadas são suficientes para o julgamento da demanda, proceda a secretaria à abertura de conclusão para sentença.

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

14/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 14:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/04/2025, 18:19

Despacho

27/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/02/2025, 01:19

Juntada de Petição

13/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

29/11/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

27/11/2024, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 18:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/10/2024, 01:29

Juntada de Petição

02/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/09/2024, 06:26

Decisão interlocutória

27/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

24/06/2024, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

11/06/2024, 16:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 86

11/06/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

07/06/2024, 12:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/06/2024, 15:51

Despacho

16/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

15/03/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:09

Decisão interlocutória

27/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 10:00

Juntada de Petição

27/02/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

04/01/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

22/12/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

08/12/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 15:58

Decisão interlocutória

05/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:42

Juntada de Petição

05/12/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 09:42

Decisão interlocutória

11/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 12:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

05/10/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 15:52

Decisão interlocutória

04/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/10/2023, 01:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:04

Juntada de Petição

28/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/08/2023, 10:15

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 16:44

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 19

18/08/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2023, 20:41

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2023, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:20

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 10:55

Decisão interlocutória

25/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 15:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

28/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:40

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:04

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:40

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:46