Apelação Cível 5093281-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 237.568,92

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDILSON JANUARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO

OAB/RJ 186677·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BERNARDES DA SILVA

OAB/RJ 199022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:13

Recurso Extraordinário sobrestado

18/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

17/08/2023, 14:12

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:27

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:13

Recurso Extraordinário sobrestado

18/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

17/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 07:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

21/07/2023, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2023, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 377

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

23/06/2023, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

05/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

18/05/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

11/04/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

10/02/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 11:44

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/02/2023, 11:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

14/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

14/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 16:36

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:31