Execução de Título Extrajudicial 5057099-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.923,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

04/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101/RJ

02/03/2026, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5079162-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40

02/03/2026, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101/RJ

29/01/2026, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/11/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

08/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:01

SENTENÇA

•02/03/2026, 12:19

04/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101/RJ

02/03/2026, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5079162-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40

02/03/2026, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101/RJ

29/01/2026, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/11/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:32

Decisão interlocutória

06/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

06/08/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50791621320254025101

05/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

31/07/2025, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

16/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 13:54

Determinada a citação

10/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057099-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IV propôs execução de título extrajudicial contra LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA, requerendo o pagamento das cotas condominiais do apartamento 03/305, do condomínio autor, inadimplidas referente aos meses de 15/05/2018 a 10/11/2019, bem como aquelas vencidas durante o trâmite da ação. Certidão informando a distribuição dos autos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (evento 1, DOC5, página 1). Petição da parte autora informando que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal, solicitando a remessa dos autos a Justiça Federal. (evento 1, DOC5, página 130-133). Despacho do Juízo da 4a Vara Civil de Bangu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o declínio de competência para a Justiça Federal. (evento 1, DOC6, página 2). É o necessário. Decido. Conforme exposto no relatório acima, a execução transcorria regularmente na Justiça Estadual, quando a parte autora recebeu a informação de que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal. Assim, com base no disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Emendar a inicial, no sentido de regularizar o polo passivo da presente demanda no eproc, incluindo todos os réus. b) Adequar o pedido, para que inclua as demais cotas não adimplidas, sendo facultado ao autor pedir que as vincendas durante a presente ação sejam cobradas. c) Sejam recolhidas às custas, sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 290 do CPC). d) Se necessário, que a parte autora proceda a retificação da autuação processual no e-proc. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:30

Determinada a emenda à inicial

12/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:30

DECISÃO

•10/06/2025, 16:03