Procedimento Comum Cível 5012371-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 107.281,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO

OAB/RJ 234586·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

11/03/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

11/03/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 15/09/2025 16:25:40)

15/09/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012371-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para declarar o exercício de atividade especial de técnico/auxiliar de enfermagem, no período de 01/01/1995 a 28/04/1995, no Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido, o benefício de aposentadoria, condeno o autor nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Sem custas no caso de eventual interposição de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida e da isenção legal de que goza o INSS. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra a possibilidade do benefício econômico superar mil salários mínimos Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:44

Despacho

01/04/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2024, 15:24

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 17:39

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:30