Procedimento Comum Cível 5093851-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

PATRICIA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS RUBENS DA MOTTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA DA MOTTA VITOR

OAB/RJ 207060·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALANA DA MOTTA VITOR

OAB/RJ 207060·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/RJ 217052·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

17/03/2026, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 362

17/03/2026, 15:21

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 362, 363

24/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 362, 363

23/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

22/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 353

12/02/2026, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

21/01/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(370)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

17/03/2026, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 362

17/03/2026, 15:21

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 362, 363

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 10:40

SENTENÇA

•08/01/2026, 12:48

24/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 362, 363

23/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

22/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 353

12/02/2026, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

21/01/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:48

Julgado improcedente o pedido

08/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 332

03/09/2025, 16:12

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

26/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 338

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 338

21/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334

21/08/2025, 02:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334

20/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2025, 00:02

Decisão interlocutória

20/08/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334

19/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

18/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325

06/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:39

Decisão interlocutória

05/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 316

31/07/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

16/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

15/07/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 302

09/07/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

08/07/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304, 305

16/06/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 291

14/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304, 305

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093851-38.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA DA MOTTA VITOR (OAB RJ207060) AUTOR: CARLOS RUBENS DA MOTTA ADVOGADO(A): ALANA DA MOTTA VITOR (OAB RJ207060) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial complementar juntado aos autos no Evento 296, por quinze dias.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:36

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 291

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

14/05/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

14/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

07/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

28/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 18:52

Decisão interlocutória

18/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:06

Juntada de Petição

13/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

01/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

23/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 268

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

11/12/2024, 05:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 13:44

Decisão interlocutória

10/12/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/12/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 249 e 251

30/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/11/2024, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/11/2024, 03:02

Juntado(a)

05/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 251

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 18:29

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:53

Juntada de Petição

17/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/10/2024, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232

08/10/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

02/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

25/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 232, 233 e 235

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

10/09/2024, 07:08

Decisão interlocutória

09/09/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:54

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2024, 16:37

Juntada de Petição

09/09/2024, 03:20

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 17:39

Juntada de Petição

03/09/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

03/09/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216

14/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2024, 16:15

Decisão interlocutória

14/08/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 14:23

Juntada de Petição

14/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

13/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

04/07/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:54

Intimado em Secretaria

13/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 195, 196 e 197

09/05/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 197

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/03/2024, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:26

Decisão interlocutória

13/03/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:26

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

12/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

17/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

30/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/12/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/12/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/12/2023, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Decisão interlocutória

20/12/2023, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 19:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO GOMES NASCIMENTO JUNIOR - EXCLUÍDA

04/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/12/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

25/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/10/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/10/2023, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

11/05/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

04/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

25/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:15

Decisão interlocutória

17/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/04/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/09/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

26/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

16/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

13/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/09/2022, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 18:19

Decisão interlocutória

06/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

06/09/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/08/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

25/08/2022, 15:15

Decisão interlocutória

25/08/2022, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

22/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 14:20

Decisão interlocutória

09/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 13:37

Juntada de Petição

09/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/06/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

09/06/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/06/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

02/06/2022, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 19:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

09/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

23/03/2022, 15:00

Decisão interlocutória

23/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 13:43

Decisão interlocutória

17/03/2022, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/02/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

07/02/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/12/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 18:07

Decisão interlocutória

16/12/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 17:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

10/12/2021, 16:48

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

03/09/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 17:59

Decisão interlocutória

05/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/07/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2021, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 17:20

Decisão interlocutória

05/07/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

21/06/2021, 15:41

Juntada de Petição

21/06/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:04

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 14:39

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

24/05/2021, 17:41

Juntada de Petição

24/05/2021, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 18:42

Decisão interlocutória

16/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/04/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

30/03/2021, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 16:20

Decisão interlocutória

11/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 16:09

Juntada de Petição

11/03/2021, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 13:46

Juntada de Petição

03/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/02/2021, 17:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 12:56

Decisão interlocutória

18/12/2020, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 20:26

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:23

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 10:40

SENTENÇA

•08/01/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:56