Cumprimento de sentença 0507991-97.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0507991-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0507991-97.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANTON RAMOS CARDOSO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: ISIS GENESIO SILVA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): FABRICIO MAGALHAES NETO (OAB MG084395) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento de n. 5010499-57.2023.4.02.0000, prossiga-se o feito. ____________________________________________ Deferida a habilitação do ESPOLIO de ISIS GENESIO SILVA no evento 694, de n. 5080276-52.2022.8.13.0024, em trâmite na 1a Vara de Sucessões e Ausências da Comarca de Belo Horizonte, noticiado no evento 636. Anote-se CLAUDIA MARIA OLIVEIRA LOURENCO DE PAULO - CPF: 204.139.396-34 como inventariante do referido espólio, conforme oficio Ev 1091. Oficie-se à CEF para que transfira o saldo da conta de n. 4021 / 005 / 00187377-2, de titularidade de falecida, para conta no BANCO DO BRASIL - AG TRIBUNAIS - SETOR PÚBLICO, de titularidade do Espólio de ISIS GENESIO SILVA, CPF008.936.256-04, na pessoa de sua inventriante, nos autos de n. 5080276-52.2022.8.13.0024. Quando da comprovação, oficie-se ao Juízo orfanológico comunicando. _____________________________________________ Tendo em vista o trânsito em julgado da ação de habilitação de n. 51030447220234025101, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda às seguintes transferências, dos valores devidamente atualizado, com os consectários legais: - PRC 2006300 Conta Judicial n. 001873560 ag 4021: Proceda a transferência do percentual de 95% da referida conta à disposição do Inventário n. 0768653-90.2023.8.07.0016, referente ao Espólio de ESPÓLIO DE DANTON RAMOS CARDOSO representado por sua inventariante Cláudia Ferreira Cardoso - CPF n. 399.312.931-87, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF; bem como a transferência de 5% da referida conta para PISKE SILVÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 72.411.135/0001-50, conta da CEF Ag. 3225 Op. 003 CC. 491-6, a título de honorários contratuais referentes à ação de habilitação em epígrafe. ____________________________________ Tendo em vista os relatórios juntados ao evento 1053, PET1,, oficie-se à CEF, ag 4021, para que junte aos autos em 30 dias os extratos das contas vinculadas aos autores do presente processo. Com os dados, remetam-se os autos ao setor de cálculos para elaboração de planilha, conforme o julgado exequendo, devendo observar o item 5.3.1 do cálculo dos valores devidos de precatório suplementar, conforme determina o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, publicado em 2022, pelo Conselho da Justiça Federal por meio da Resolução nº 784/22, atualizado pelas Emendas Constitucionais nº 113/2021e nº 114/2021, EXCLUINDO a autora CÉLIA MENDES CUNHA As partes podem consultar o referido Manual no endereço: https://sicom.cjf.jus.br/arquivos/pdf/manual_de_calculos_revisado_ultima_versao_com_resolucao_e_apresentacao.pdf No retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos."

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(68)

Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1288, 1289

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1273

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1283 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1273 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG076353, RJ001403A, RJ072886, RJ144718, RJ157444, RJ146149

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1271 e 1272

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 1271, 1272

Todas as movimentações(1288)

Todos os documentos(58)