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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 178.612,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

PAULO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(37)