Execução Fiscal 0516734-92.2003.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

14/07/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

08/07/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395

16/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0516734-92.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO(A): FABIO ZYLBERT (OAB RJ100155) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (OAB RJ085119) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EXECUTADO: ASSUERO IGNACIO DA COSTA ADVOGADO(A): MAGNUS PEREIRA CALDAS (OAB RJ144782) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

10/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

10/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:37

Determinada a intimação

09/06/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

07/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

07/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:40

Determinada a intimação

06/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

05/05/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

05/05/2025, 16:13

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

30/04/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2025, 11:42

Expedição de ofício

28/03/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

20/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

17/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 364

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

13/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

13/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:00

Despacho

10/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:37

Juntada de Petição

27/01/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

27/01/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:14

Despacho

02/12/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

30/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

29/11/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:35

Juntado(a)

30/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:38

Juntado(a)

10/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:38

Despacho

06/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

02/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:47

Determinada a intimação

14/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 330

09/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

07/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

08/07/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

20/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

18/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

20/05/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

20/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:45

Despacho

14/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:07

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

18/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

18/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:00

Determinada a intimação

16/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

15/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

15/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:34

Determinada a intimação

11/04/2024, 16:34

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

09/04/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:48

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

13/03/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:50

Determinada a intimação

21/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:55

Determinada a intimação

13/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

12/12/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 15:18

Expedição de ofício

23/11/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

18/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

22/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

22/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:50

Despacho

20/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

19/09/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

19/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/09/2023, 01:02

Despacho

15/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

15/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:37

Juntado(a)

24/07/2023, 11:37

Juntada de Petição

23/06/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

23/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

23/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

15/06/2023, 23:59

Despacho

05/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

04/06/2023, 01:06

Juntado(a)

02/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

02/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:00

Despacho

16/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 14:41

Juntada de Petição

13/03/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008798920214020000/TRF2

30/11/2021, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008798920214020000/TRF2

28/09/2021, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008798920214020000/TRF2

15/05/2021, 12:15

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008798920214020000/TRF2

01/02/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/01/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

11/01/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/01/2021, 16:08

Decisão interlocutória

07/01/2021, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/12/2020, 11:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 03:51

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/12/2020, 22:05

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/12/2020, 22:04

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/12/2020, 21:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/12/2020, 19:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/12/2020, 19:07

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/12/2020, 17:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

30/11/2020, 19:48

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/06/2018, 13:28

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/06/2018, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/06/2018, 12:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/06/2018, 14:50

Localização Interna - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

22/05/2018, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

22/05/2018, 16:30

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

10/05/2018, 15:54

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

10/05/2018, 15:53

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

10/05/2018, 15:53

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

10/05/2018, 15:52

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

10/05/2018, 15:51

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

09/05/2018, 16:41

Localização Interna - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

01/02/2018, 15:06

Localização Interna - (JRJKSU-ALEX SANDRO TIBURCIO DOS SANTOS)

01/02/2018, 11:51

Juntada - (JRJKSU-ALEX SANDRO TIBURCIO DOS SANTOS)

01/02/2018, 11:50

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

08/11/2017, 12:13

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/09/2017, 15:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/09/2017, 15:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/09/2017, 15:00

Localização Interna - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

29/08/2017, 12:37

Localização Interna - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

25/08/2017, 18:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/08/2017, 17:25

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/08/2017, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/08/2017, 17:04

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

03/08/2017, 13:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

03/08/2017, 12:56

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/01/2017, 17:08

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/01/2017, 17:04

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2017, 16:33

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/11/2016, 15:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/11/2016, 14:59

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/11/2016, 16:32

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/11/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

21/11/2016, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

21/11/2016, 13:15

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

17/11/2016, 13:26

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

11/11/2016, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

10/11/2016, 19:27

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2016, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2016, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/10/2016, 13:53

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

14/10/2016, 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

14/10/2016, 15:16

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

11/10/2016, 17:14

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

11/10/2016, 15:32

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

11/10/2016, 15:31

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

03/10/2016, 15:28

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

30/09/2016, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

30/09/2016, 18:47

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/09/2016, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/09/2016, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/09/2016, 12:37

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

20/09/2016, 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

20/09/2016, 17:46

Juntada - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

20/09/2016, 17:39

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

15/09/2016, 16:00

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

06/09/2016, 12:31

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

05/09/2016, 12:42

Juntada - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

05/09/2016, 12:41

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/08/2016, 15:35

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

25/08/2016, 13:42

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/08/2016, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

02/08/2016, 15:58

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/06/2016, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/06/2016, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/06/2016, 14:31

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

06/06/2016, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

06/06/2016, 16:51

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

11/05/2016, 15:54

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

28/04/2016, 17:58

Juntada - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

28/04/2016, 17:57

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

28/03/2016, 14:07

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/03/2016, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/03/2016, 17:59

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/03/2016, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/03/2016, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/03/2016, 14:26

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/02/2016, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/02/2016, 17:19

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

17/02/2016, 17:04

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

03/02/2016, 13:51

Juntada - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

03/02/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

16/12/2015, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/12/2015, 16:41

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

23/10/2015, 15:26

Localização Interna - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

09/10/2015, 17:11

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

23/09/2015, 16:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

23/09/2015, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

17/09/2015, 15:55

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

10/09/2015, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

09/09/2015, 16:20

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

04/09/2015, 17:11

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/06/2015, 14:59

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/06/2015, 18:43

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

29/05/2015, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

29/05/2015, 17:31

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/05/2015, 18:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/05/2015, 18:18

Localização Interna - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

22/04/2015, 17:37

Localização Interna - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

22/04/2015, 15:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

22/04/2015, 15:36

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/04/2015, 20:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/04/2015, 20:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/03/2015, 20:23

Conclusão para Despacho - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/03/2015, 14:54

Reativação de Suspensão - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/03/2015, 14:53

Certidão - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/03/2015, 12:51

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2015, 19:04

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2015, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2015, 19:02

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/01/2015, 19:48

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

16/12/2014, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

16/12/2014, 17:06

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

04/12/2014, 16:18

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

18/11/2014, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

18/11/2014, 15:05

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/10/2014, 21:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/10/2014, 21:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/10/2014, 20:58

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

01/10/2014, 18:02

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

09/07/2014, 15:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

09/07/2014, 14:45

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

21/05/2014, 13:29

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

12/05/2014, 16:35

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/05/2014, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/05/2014, 17:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJRRH-ROSE RUAS)

03/04/2014, 16:49

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

28/03/2014, 15:38

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/03/2014, 13:50

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

20/03/2014, 17:44

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/02/2014, 16:36

Localização Interna - (JRJEWG-EMILY CANTARINO DA SILVA)

08/01/2014, 14:09

Localização Interna - (JRJEWG-EMILY CANTARINO DA SILVA)

05/06/2013, 12:34

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

11/04/2013, 10:40

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

06/03/2013, 14:50

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

17/07/2012, 14:36

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

17/07/2012, 14:28

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

08/03/2012, 14:34

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

09/12/2011, 11:07

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

07/12/2011, 19:11

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

22/07/2011, 16:33

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

19/07/2011, 09:46

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

18/07/2011, 14:31

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

18/07/2011, 14:30

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/06/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

16/03/2011, 12:14

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

28/02/2011, 16:46

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/02/2011, 11:26

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/02/2011, 15:36

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/02/2011, 14:12

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

07/02/2011, 15:02

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

09/12/2010, 13:57

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/12/2010, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/12/2010, 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/11/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

21/10/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

18/10/2010, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/10/2010, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/08/2010, 18:01

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

31/08/2010, 15:22

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

22/04/2010, 14:32

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

22/04/2010, 13:11

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/04/2010, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/03/2010, 18:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

25/01/2010, 10:43

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

04/12/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/10/2009, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/10/2009, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/10/2009, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/10/2009, 16:08

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/09/2009, 11:40

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/09/2009, 13:41

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

31/07/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

28/07/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/03/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

25/03/2009, 15:01

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

25/03/2009, 11:09

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

17/03/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/03/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/08/2008, 15:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/08/2008, 10:54

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

13/06/2008, 15:38

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

11/06/2008, 15:14

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

11/06/2008, 15:13

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/05/2008, 12:39

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/04/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

11/04/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/11/2007, 18:07

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/10/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

08/06/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/05/2007, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/05/2007, 15:50

Localização Interna - (JRJBSL-BARBARA DOS SANTOS SILVA)

10/11/2006, 17:44

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

09/05/2006, 11:10

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

08/03/2006, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de processo dependente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

08/03/2006, 14:17

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

22/02/2006, 11:54

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

15/12/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/12/2005, 11:09

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

09/11/2005, 15:16

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

03/10/2005, 17:57

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

12/07/2005, 17:54

Juntada - (JRJTNS-THIAGO SANTOS SILVA)

08/07/2005, 13:19

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

07/07/2005, 09:49

Localização Interna - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

28/03/2005, 17:24

Juntada - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

28/03/2005, 17:22

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

18/02/2005, 15:01

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

26/01/2005, 20:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

26/01/2005, 20:31

Conclusão para Despacho - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/01/2005, 12:17

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/11/2004, 18:38

Localização Interna - (JRJNOC-NELMA CAMPOS ROSA)

15/10/2004, 10:36

Localização Interna - (JRJNOC-NELMA CAMPOS ROSA)

14/10/2004, 13:34

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

10/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

10/09/2004, 21:06

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

10/09/2004, 17:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

25/03/2004, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

25/03/2004, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

24/03/2004, 21:03

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

09/03/2004, 14:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/03/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/01/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/01/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

02/10/2003, 14:14

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(407)

Todos os documentos(22)