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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.023.932,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LENISE MONTEIRO NUNES MENDONCA

CPF

Reu

ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA

CPF

Reu

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

CPF

Reu

ALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BRITO SANCHES

CPF·Representa: Autor

KLAUSBER RAMOS LIMA

OAB/RJ 208985·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA CANELLAS

OAB/RJ 168484·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO

OAB/RJ 204432·CPF·Representa: Réu

GEORGE FRANCISCO CINTRON

OAB/RJ 173838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LENISE MONTEIRO NUNES MENDONCA

CPF

Reu

ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA

CPF

Reu

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

CPF

Reu

ALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ANDRADE PAES

CPF

Reu

VLV LEVI TOUR LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

VANDERSON CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABIO BRITO SANCHES

CPF·Representa: Autor

KLAUSBER RAMOS LIMA

OAB/RJ 208985·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA CANELLAS

OAB/RJ 168484·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO

OAB/RJ 204432·CPF·Representa: Réu

GEORGE FRANCISCO CINTRON

OAB/RJ 173838·CPF·Representa: Réu

IGOR ROMAO DE AZEVEDO

OAB/RJ 123339·CPF·Representa: Réu

ISAQUE GUIMARAES DOMICIANO

OAB/RJ 231402·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES

OAB/RJ 110884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

18/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670

17/11/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668

17/11/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667

17/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 672 e 671

17/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 666 e 665

17/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664

17/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669

14/11/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(679)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

18/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670

17/11/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668

17/11/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667

17/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 672 e 671

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:31

SENTENÇA

•26/09/2025, 16:01

17/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 666 e 665

17/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664

17/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669

14/11/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672

24/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:31

Despacho

22/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 641, 642, 643, 645, 647, 648 e 649

22/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650

16/10/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646

01/10/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644

30/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

30/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

29/09/2025, 02:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013902-73.2018.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 640

26/09/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 19:11

Juntada de Petição

24/09/2025, 19:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:01

Juntada de Petição

24/09/2025, 08:52

Juntada de Petição

17/09/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 603

17/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 617 e 618

13/09/2025, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 14:26

Despacho

12/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 11/09/2025 13:30. Refer. Evento 527

11/09/2025, 18:48

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 617, 618

11/09/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 524, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600 e 601

11/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 617, 618

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 14:53

Determinada a intimação

09/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601

09/09/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 580 e 584

09/09/2025, 01:17

Juntada de Petição

08/09/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602

08/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602

08/09/2025, 18:06

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601

08/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 567 e 570

05/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

04/09/2025, 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 541

04/09/2025, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 552 e 553

04/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514, 517, 518, 519, 521 e 522

03/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 520 e 575

02/09/2025, 18:09

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 541

02/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 515, 516, 556 e 568

01/09/2025, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 545

01/09/2025, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 538

01/09/2025, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 540

01/09/2025, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 540

01/09/2025, 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 531

31/08/2025, 07:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 540

30/08/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

29/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 523 e 566

29/08/2025, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 537

29/08/2025, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 530

29/08/2025, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 528

29/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522

29/08/2025, 02:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 536

28/08/2025, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 539

28/08/2025, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 529

28/08/2025, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 542

28/08/2025, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 533

28/08/2025, 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 547

28/08/2025, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 548

28/08/2025, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 548

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 529

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 531

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 533

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 536

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 539

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 540

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 542

28/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 547

28/08/2025, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 532

28/08/2025, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 532

28/08/2025, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 528

28/08/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 534

28/08/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 535

28/08/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 534

28/08/2025, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 535

28/08/2025, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 530

28/08/2025, 15:57

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:57

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 545

28/08/2025, 15:55

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

28/08/2025, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 537

28/08/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 538

28/08/2025, 15:46

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJSPESECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:38

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:38

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:38

Expedição de mandado - Plantão - RJNFRSECMA

28/08/2025, 15:38

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

28/08/2025, 15:38

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

28/08/2025, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 11/09/2025 13:30

28/08/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522

28/08/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424, 427 e 430

28/08/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:07

Juntada de Petição

27/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 431 e 432

27/08/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

26/08/2025, 21:44

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476, 477 e 474

26/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429 e 472

25/08/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

25/08/2025, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 434

21/08/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 498 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2025 14:01:48)

21/08/2025, 16:50

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RENAJUD 1 - RENAJUD 2 - RENAJUD 3 - RENAJUD 4 - CNIS 5 - CNIS 6 - INFOJUD 7 - INFOJUD 8 - Evento 499 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 21/08/2025 16:37:30

21/08/2025, 16:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RENAJUD 1 - Evento 499 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 21/08/2025 16:37:30

21/08/2025, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 484

21/08/2025, 16:37

Juntada de Petição

21/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 426, 471 e 482

20/08/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

20/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

20/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

20/08/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432

20/08/2025, 02:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 449

19/08/2025, 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 452

19/08/2025, 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 437

19/08/2025, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 442

19/08/2025, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 449

19/08/2025, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 446

19/08/2025, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445

19/08/2025, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452

19/08/2025, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 441

19/08/2025, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 448

19/08/2025, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450

19/08/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432

19/08/2025, 02:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 447

18/08/2025, 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 439

18/08/2025, 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 440

18/08/2025, 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 451

18/08/2025, 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 438

18/08/2025, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 435

18/08/2025, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 443

18/08/2025, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 436

18/08/2025, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 442

18/08/2025, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444

18/08/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 435

18/08/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 436

18/08/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 446

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 448

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 441

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 443

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445

18/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437

18/08/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450

18/08/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438

18/08/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451

18/08/2025, 17:04

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJSPESECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJNFRSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2025, 15:28

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 420 - Conclusos para julgamento - 18/08/2025 12:31:05)

18/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 418 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 12:52:06)

18/08/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

04/08/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

04/08/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:47

Despacho

30/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

29/07/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 407

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 407

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0230646-96.2017.4.02.5116/RJ RÉU: ESPÓLIO DE DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO ADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, DIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA, SÉRGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, ALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO, DOULOS SERVIÇOS LTDA, CLÁUDIO ANDRADE PAES, VLV LEVI TOUR LOCAÇÃO E TRANSPORTES – ME e VANDERSON CORREA DE OLIVEIRA. O réu DIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO faleceu no cusro do feito. O Espólio de DIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO foi citado e não apresentou resposta. Nomeio a Dra. Elizabeth Pontes Matos Gonçalves, advogada dativa do sistema AJG, para patrocinar o Espólio de DIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO. Fixo honorários no valor máximo da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Saliento que os honorários serão pagos, por meio do sistema AJG, quando do trânsito em julgado da ação. A advogada constituída, a partir da nomeação, deverá oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, autorizo a Secretaria a proceder a tantas nomeações quanto forem necessárias ao aceite de um advogado dativo, em caso de recusa da advogada nomeada.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO - EXCLUÍDA

12/06/2025, 15:39

Despacho

12/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:09

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

12/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 389

11/04/2025, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396

11/04/2025, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396

10/04/2025, 14:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

10/04/2025, 14:02

Despacho

10/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 389

10/04/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389

03/04/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

01/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

01/04/2025, 16:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJMACSECMA

01/04/2025, 13:43

Determinada a citação

31/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

31/03/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

31/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 377

24/03/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377

21/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

19/03/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

19/03/2025, 21:04

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

19/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:27

Determinada a citação

17/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

15/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

15/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:09

Despacho

11/03/2025, 15:09

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

18/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 357 e 358

11/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

10/02/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 359

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

30/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

23/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

23/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:09

Determinada a intimação

20/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

14/01/2025, 11:58

Despacho

10/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:30

Juntada de Petição

19/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332

27/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

17/11/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 333 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 11/11/2024 15:00:53)

11/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:23

Despacho

07/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

07/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

21/10/2024, 23:59

Despacho

11/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

10/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ204432 - MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO)

03/10/2024, 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319

28/08/2024, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319

19/08/2024, 11:01

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

14/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304

14/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 307

13/08/2024, 20:50

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:21

Juntada de Petição

13/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

13/08/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

16/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 309

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

26/06/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

26/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Despacho

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:41

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:23

Despacho

19/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

15/06/2024, 23:59

Despacho

05/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

04/06/2024, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

03/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

11/03/2024, 19:43

Expedição de mandado - RJITBSECMA

11/03/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

08/03/2024, 03:05

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

21/01/2024, 23:59

Determinada a citação

11/01/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

11/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

11/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272

04/12/2023, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

27/11/2023, 17:01

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

16/11/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

16/11/2023, 08:30

Determinada a citação

14/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

14/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257

09/11/2023, 21:16

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

27/10/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

25/09/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

25/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/09/2023, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248

13/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

12/09/2023, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

09/09/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

28/08/2023, 15:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 248

28/08/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

28/08/2023, 06:52

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

25/08/2023, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

19/08/2023, 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231

19/08/2023, 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226

08/08/2023, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

28/07/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

26/07/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

25/07/2023, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

24/07/2023, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

24/07/2023, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

21/07/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

20/07/2023, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

20/07/2023, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

20/07/2023, 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227

19/07/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

19/07/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

18/07/2023, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

17/07/2023, 15:41

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/07/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Decisão interlocutória

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

27/05/2023, 01:02

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

30/03/2023, 23:59

Despacho

20/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

03/03/2023, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197

13/02/2023, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

11/01/2023, 09:31

Expedição de mandado - RJMACSECMA

23/12/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

16/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

05/12/2022, 23:59

Despacho

25/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

23/11/2022, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

23/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 21:58

Despacho

03/11/2022, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

19/09/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

13/09/2022, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:36

Determinada a intimação

24/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

23/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/08/2022, 23:59

Despacho

05/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/05/2022, 10:40

Decisão interlocutória

19/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 18:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/03/2022, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

07/02/2022, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

07/02/2022, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

13/01/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

13/01/2022, 18:35

Expedição de mandado - RJMACSECMA

13/01/2022, 14:00

Expedição de mandado - RJMACSECMA

13/01/2022, 13:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 09:47

Juntada de Petição

20/12/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/12/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/12/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 17:26

Despacho

13/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

06/10/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

06/10/2021, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 06:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

17/08/2021, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

17/08/2021, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 114

10/08/2021, 12:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 115

10/08/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2021, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 06:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 10:47

Despacho

28/01/2021, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

21/09/2020, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

21/09/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/09/2020, 15:40

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/09/2020, 15:31

Expedição de mandado - RJMACSECMA

14/09/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 16:13

Juntada de certidão

02/09/2020, 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

02/09/2020, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

02/09/2020, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

02/09/2020, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

02/09/2020, 10:44

Juntada de Petição

19/05/2020, 17:54

Juntada de Petição

19/05/2020, 17:39

Juntada de Petição

19/05/2020, 17:39

Juntada de Petição

19/05/2020, 14:19

Juntada de Petição

19/05/2020, 14:19

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/05/2020, 11:59

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/05/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/05/2020, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/05/2020, 21:29

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

15/05/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/05/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

08/05/2020, 15:54

Juntada de Petição

08/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

02/03/2020, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

19/02/2020, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

19/02/2020, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

14/02/2020, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/02/2020, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/02/2020, 13:50

Expedição de mandado - RJMACSECMA

13/02/2020, 11:41

Expedição de mandado - RJMACSECMA

13/02/2020, 11:41

Expedição de mandado - RJMACSECMA

13/02/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

13/12/2019, 01:51

Juntada de Petição

12/12/2019, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/12/2019, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/11/2019, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/11/2019, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

12/11/2019, 13:32

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 59

12/11/2019, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

05/11/2019, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

05/11/2019, 11:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/11/2019, 16:21

Expedição de mandado - RJITPSECMA

04/11/2019, 16:15

Juntada de Petição

25/10/2019, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

23/10/2019, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

21/10/2019, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

18/10/2019, 12:52

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:39

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:35

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:34

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 39

15/10/2019, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

15/10/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

11/10/2019, 19:48

Expedição de mandado - RJMACSECMA

11/10/2019, 13:26

Expedição de mandado - RJMACSECMA

11/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/10/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:41

Juntada de Petição

29/09/2019, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

16/09/2019, 18:37

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

10/09/2019, 13:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/09/2019, 00:38

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

09/09/2019, 16:55

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

04/09/2019, 16:01

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

29/08/2019, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

26/08/2019, 13:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/08/2019, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

22/08/2019, 14:52

Certidão - Réu - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

22/08/2019, 14:06

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

25/07/2019, 15:37

Juntada - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

25/07/2019, 15:36

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

28/06/2019, 13:10

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

26/06/2019, 13:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

19/06/2019, 14:02

Certidão - Réu - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

19/06/2019, 14:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

19/06/2019, 14:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

19/06/2019, 13:56

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

19/06/2019, 13:22

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

14/06/2019, 16:08

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

06/06/2019, 14:35

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

06/06/2019, 14:34

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

30/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

24/05/2019, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/05/2019, 15:28

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/05/2019, 12:50

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/05/2019, 12:49

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/05/2019, 12:48

Certidão - Publicação - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

12/02/2019, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

06/11/2018, 17:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

22/05/2018, 15:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

22/05/2018, 15:06

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

27/01/2018, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

11/01/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

11/01/2018, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

10/01/2018, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/01/2018, 13:06

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/01/2018, 12:55

Remessa Interna - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

19/12/2017, 18:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

19/12/2017, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:09

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:31

SENTENÇA

•26/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 13:06