Procedimento Comum Cível 5001076-04.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 38.188,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SUELY SILVA MENDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

04/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/01/2026, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

09/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/11/2025, 16:17

Expedição de ofício

30/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/10/2025, 20:13

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

04/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/01/2026, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Documentos

APELAÇÃO

•08/12/2025, 14:08

SENTENÇA

•08/12/2025, 13:25

09/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/11/2025, 16:17

Expedição de ofício

30/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/10/2025, 20:13

Juntada de certidão

30/10/2025, 20:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2025, 17:46

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/10/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

07/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:12

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:12

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

01/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/09/2025, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

04/09/2025, 14:55

Juntada de Petição

24/08/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/07/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/06/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001076-04.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: SUELY SILVA MENDES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 30/05/2025 - PETIÇÃO Evento 177 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/06/2025, 16:17

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:58

Juntada de Petição

29/05/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:35

Juntada de Petição

20/03/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/01/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/01/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/11/2024, 15:31

Decisão interlocutória

12/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:40

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:43

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/05/2024, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Decisão interlocutória

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:25

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:21

Despacho

11/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:44

Despacho

25/09/2023, 17:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:05

Decisão interlocutória

14/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:14

Juntada de Petição

14/03/2022, 14:10

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:44

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:52

Juntada de Petição

23/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2021, 10:28

Juntada de certidão

29/03/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 19:46

Determinada a intimação

04/03/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2021, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2021, 14:32

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/01/2021, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/01/2021, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:03

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/09/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Determinada a intimação

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 19:13

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/07/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/06/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:02

Juntada de Petição

24/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 14:09

Juntada de Petição

15/05/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 18:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2020, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:05

Todos os documentos(23)

APELAÇÃO

•08/12/2025, 14:08

SENTENÇA

•08/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 14:43