Procedimento Comum Cível 5005594-70.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.607.059,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

OAB/ES 025508·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

OAB/ES 017790·CPF·Representa: Autor

PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA

OAB/ES 027881·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:20

Despacho

27/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:20

Despacho

27/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:20

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:30

23/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/03/2026, 02:02

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência

25/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005594-70.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BAQUE BERTON (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA (OAB ES027881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 11/04/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 15:34

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:22

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:38

Determinada a intimação

10/03/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT01F)

06/03/2025, 19:34

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Taxa de Despacho Aduaneiro

06/03/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2025, 15:10

Declarada incompetência

06/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

03/03/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

03/03/2025, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:16