Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000746-31.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.613,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

NILTON CESAR DOS REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:20

Determinada a intimação

25/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 21:16

Juntada de Petição

28/01/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 13:04

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:20

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:39

25/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 21:16

Juntada de Petição

28/01/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:39

Determinada a intimação

28/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

29/09/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000746-31.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NILTON CESAR DOS REIS ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre a petição de Evento 18, na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos. Linhares/ES, junho de 2025

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/06/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

03/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/03/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:03

Concedida a tutela provisória

24/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:39

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•11/08/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:03