Procedimento Comum Cível 5003150-31.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

LIZABETE REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

14/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:57

Determinada a intimação

12/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031503120204025004/TRF2

12/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

16/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

15/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

15/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/12/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

12/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:29

Todas as movimentações(234)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

14/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:57

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:29

12/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031503120204025004/TRF2

12/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

16/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

15/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

15/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/12/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

12/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 10:32

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/09/2025, 15:20

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/09/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

26/08/2025, 02:01

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/07/2025, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003150-31.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: LIZABETE REIS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/01/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/01/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:13

Decisão interlocutória

13/11/2024, 14:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

13/11/2024, 11:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

13/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/05/2024, 19:35

Decisão interlocutória

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:17

Despacho

15/09/2023, 16:17

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:43

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:53

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:12

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:14

Determinada a intimação

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 10:27

Determinada a intimação

04/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 14:55

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:50

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/04/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:55

Determinada a intimação

13/04/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

09/03/2021, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 16:20

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:02

Determinada a citação

14/12/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:55

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:54

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:53

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:29

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:54

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/04/2021, 16:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/04/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 19:55

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:02