Procedimento Comum Cível 5003241-24.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LUCINEIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/12/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 233

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

27/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/11/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/12/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 233

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

Documentos

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:26

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

27/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/11/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

25/09/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

18/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/09/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/08/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/08/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

06/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/08/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/08/2025, 17:29

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 17:07

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003241-24.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: LUCINEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/05/2025, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:13

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/01/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/11/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 10:51

Decisão interlocutória

13/11/2024, 10:51

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

13/11/2024, 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

13/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:21

Decisão interlocutória

07/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:12

Despacho

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:00

Despacho

30/08/2023, 13:00

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:48

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:19

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:21

Despacho

25/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83

15/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/06/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:16

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:45

Determinada a intimação

01/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2021, 15:22

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:28

Determinada a intimação

09/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 12:48

Juntada de Petição

08/11/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:48

Determinada a intimação

31/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:12

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 23:24

Juntada de Petição

10/03/2021, 11:30

Juntada de Petição

10/03/2021, 11:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição

03/02/2021, 12:57

Juntada de Petição

03/02/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:52

Determinada a citação

14/12/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 08:09

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:48

Todos os documentos(29)

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 08:09

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2021, 09:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:55

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:52