Procedimento Comum Cível 5002727-71.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.602,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MAIKECIANE FERREIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

09/04/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

04/04/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:38

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50027277120204025004/TRF2

25/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

06/01/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

27/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

09/04/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

04/04/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:38

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:38

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50027277120204025004/TRF2

25/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

06/01/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 236

25/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/11/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/11/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 236

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

23/11/2025, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:59

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 218

02/10/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

26/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/09/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição

05/09/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

18/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2025, 14:49

Decisão interlocutória

15/08/2025, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/07/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002727-71.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: MAIKECIANE FERREIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/01/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:53

Decisão interlocutória

07/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

07/11/2024, 14:12

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

07/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:53

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

27/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:38

Despacho

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:16

Despacho

08/09/2023, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 14:31

Decisão interlocutória

26/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 14:30

Despacho

16/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Determinada a intimação

01/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/11/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2021, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2021, 14:18

Determinada a intimação

08/11/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2021, 14:47

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2021, 08:21

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2021, 15:22

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:32

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:38

Determinada a intimação

05/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 01:05

Juntada de Petição

01/02/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2021, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:48

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:47

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:44

Determinada a citação

12/11/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 19:54

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:53

Todos os documentos(33)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 19:54

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:38

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:44