Procedimento Comum Cível 5003149-46.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIA DA JUDA ALMEIDA BOA MORTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

11/05/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:46

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031494620204025004/TRF2

05/05/2026, 14:10

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/12/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

11/05/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:46

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

07/05/2026, 14:46

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031494620204025004/TRF2

05/05/2026, 14:10

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/12/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

16/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2025, 14:44

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 17:47

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/07/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003149-46.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: MARIA DA JUDA ALMEIDA BOA MORTE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/05/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/04/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/01/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:15

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/11/2024, 16:55

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:31

Decisão interlocutória

03/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:39

Despacho

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:31

Despacho

15/09/2023, 14:31

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:43

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:18

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/07/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/07/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:07

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:41

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/05/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:20

Determinada a intimação

18/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2022, 12:32

Determinada a intimação

04/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:39

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:42

Despacho

01/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48

19/10/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

14/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2021, 08:16

Determinada a intimação

13/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 14:10

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 19:23

Determinada a intimação

13/04/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:52

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 16:19

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:52

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:39

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:30

Determinada a citação

14/12/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:52

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:44

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:46

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 13:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 19:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 19:23

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:30