Execução Fiscal 0000011-93.2001.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2001

Valor da Causa

R$ 43.648,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/05/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

15/05/2026, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

15/05/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

13/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Despacho

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/05/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

15/05/2026, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

15/05/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

13/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Despacho

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:39

Despacho

23/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155651

17/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ036404

17/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2026, 10:19

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:30

Baixa Definitiva

23/07/2025, 07:50

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

23/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000011-93.2001.4.02.5111/RJ EXECUTADO: EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) EXECUTADO: DALVA MARIA LIMA COSTA FONTELLA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTELLA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/06/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/06/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000011-93.2001.4.02.5111/RJ EXECUTADO: EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) EXECUTADO: DALVA MARIA LIMA COSTA FONTELLA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTELLA ADVOGADO(A): DALVAROGICH MOTTA (OAB RJ155651) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) DESPACHO/DECISÃO Voltem conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Despacho

12/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/06/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

27/05/2025, 15:49

Despacho

26/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

23/05/2025, 16:42

Juntada de Petição

23/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/05/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:40

Despacho

09/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 23:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 23:08

Juntada de Petição

05/05/2025, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

10/07/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

01/07/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/06/2019, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

14/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

16/04/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 13:43

Juntado(a)

15/04/2019, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 01:52

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 12:47

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 12:29

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

22/01/2019, 11:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

22/01/2019, 11:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/01/2019, 15:05

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/01/2019, 06:06

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/01/2019, 09:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/01/2019, 06:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

10/01/2019, 17:56

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/12/2018, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/09/2018, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/08/2018, 17:07

Juntada - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/08/2018, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

06/08/2018, 17:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

03/08/2018, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

19/10/2016, 16:14

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

19/10/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

07/10/2016, 12:44

Localização Interna - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

06/10/2016, 18:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

14/09/2016, 18:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

01/09/2016, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

02/06/2016, 16:15

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

02/06/2016, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

16/05/2016, 14:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

16/05/2016, 14:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

12/05/2016, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

12/05/2016, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/05/2016, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/05/2016, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/05/2014, 09:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

22/07/2013, 14:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

19/07/2013, 14:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

08/07/2013, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

13/04/2011, 14:50

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

13/04/2011, 14:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/03/2011, 13:04

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/03/2011, 18:06

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/03/2011, 18:05

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/03/2011, 13:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

18/03/2011, 13:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/03/2011, 18:48

Reativação de Suspensão - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/03/2011, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/03/2011, 18:44

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

14/03/2011, 15:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2011, 17:21

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2011, 17:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2011, 17:19

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2011, 17:12

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2011, 16:41

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/03/2011, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

16/02/2011, 16:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/02/2011, 14:43

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

24/09/2010, 11:33

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/06/2010, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

21/06/2010, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/06/2010, 10:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

31/05/2010, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

31/05/2010, 17:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/05/2010, 11:26

Reativação de Suspensão - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/05/2010, 11:25

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/05/2010, 11:20

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

12/05/2010, 11:11

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/03/2010, 11:55

Juntada

04/03/2010, 12:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/03/2010, 12:03

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/03/2010, 10:56

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/03/2010, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/02/2010, 16:01

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/02/2010, 16:00

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/02/2010, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

04/02/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

03/02/2010, 11:17

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

03/02/2010, 11:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

11/01/2010, 12:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/12/2009, 10:50

Remessa Interna - (LSQ-LUAN SANTIAGO SILVA LOUZADA)

29/10/2009, 14:49

Juntada

23/10/2009, 11:34

Juntada

23/10/2009, 11:34

Juntada

23/10/2009, 11:34

Remessa Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

14/10/2009, 12:36

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

17/09/2009, 15:56

Juntada - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

17/09/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/06/2009, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

24/06/2009, 14:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJUPD-SUZANA PIRES DINIZ)

22/06/2009, 12:39

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

22/06/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

19/06/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

01/06/2009, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

01/06/2009, 16:33

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

20/05/2009, 09:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

20/05/2009, 09:16

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

06/05/2009, 15:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

06/05/2009, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

06/05/2009, 15:34

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

06/05/2009, 15:22

Juntada - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

06/05/2009, 14:02

Juntada - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

06/05/2009, 14:01

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

19/03/2009, 09:08

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

18/03/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

13/03/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

19/02/2009, 12:28

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

15/01/2009, 16:07

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

19/12/2008, 14:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

10/12/2008, 16:15

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

05/12/2008, 16:42

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

10/11/2008, 10:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

10/11/2008, 10:03

Localização Interna - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

06/11/2008, 14:19

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

31/10/2008, 11:49

Localização Interna - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

14/10/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

06/10/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

25/09/2008, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

25/09/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

29/08/2008, 12:44

Localização Interna - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

15/07/2008, 15:31

Localização Interna - (JRJIUC-MARCIA ASSUNCAO PESSANHA)

19/09/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/06/2006, 00:00

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

24/10/2005, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

13/10/2005, 15:33

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

04/10/2005, 15:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

04/10/2005, 15:21

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

23/09/2005, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

23/09/2005, 17:27

Conclusão para Despacho - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

19/09/2005, 12:51

Juntada - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

19/09/2005, 12:50

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

04/08/2005, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

22/07/2005, 16:49

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

08/07/2005, 16:42

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

13/05/2005, 16:31

Localização Interna - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

07/03/2005, 12:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

07/03/2005, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

07/03/2005, 11:51

Juntada - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

07/03/2005, 11:50

Juntada - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

07/03/2005, 11:49

Juntada - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

07/03/2005, 11:48

Conclusão para Despacho - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

14/02/2005, 14:12

Reativação de Suspensão - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

02/02/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

22/07/2004, 23:59

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

16/07/2003, 23:58

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

14/07/2003, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

23/06/2003, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

27/05/2003, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

27/05/2003, 21:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

26/12/2002, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

17/12/2002, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

27/11/2002, 21:33

Remessa Interna - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

21/10/2002, 21:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

29/08/2002, 21:31

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

28/08/2002, 21:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

28/08/2002, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

22/08/2002, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJPXO-CESAR AUGUSTO DA PAIXAO ALVES)

14/08/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

12/08/2002, 21:26

Juntada - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

12/08/2002, 17:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

22/07/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

15/07/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJPXO-CESAR AUGUSTO DA PAIXAO ALVES)

10/07/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

08/07/2002, 21:22

Juntada - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

08/07/2002, 13:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

26/06/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

18/06/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

03/06/2002, 21:19

Remessa Interna - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

03/06/2002, 21:18

Juntada - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

03/06/2002, 13:31

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

02/05/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

23/04/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

05/04/2002, 21:15

Remessa Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

05/04/2002, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

24/10/2001, 21:13

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

23/10/2001, 21:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

18/10/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

11/10/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

01/10/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

01/10/2001, 21:08

Juntada - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

01/10/2001, 18:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

09/08/2001, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

03/08/2001, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

06/07/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

06/07/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

24/01/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUNE-MANUEL JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO)

18/01/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJUNE-MANUEL JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO)

17/01/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

16/01/2001, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 12:39

SENTENÇA

•26/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2011, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2011, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2010, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2009, 10:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h