Execução Fiscal 5003648-13.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 269,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HETIENNE BON CUNHA

OAB/RJ 121073·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA

OAB/RJ 092932·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HETIENNE BON CUNHA

OAB/RJ 121073·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA

OAB/RJ 092932·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 02:06

Despacho

28/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 22:08

Despacho

26/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 08:19

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 02:06

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 22:08

28/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 22:08

Despacho

26/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 08:19

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 23:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Despacho

27/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 09:50

Despacho

28/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição

27/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 12:37

Despacho

09/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/09/2025, 02:02

Despacho

15/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 22:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 22:54

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:29

Despacho

09/07/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 09:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 09:53

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003648-13.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 38.1: À parte exequente para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Despacho

12/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 01:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004256-11.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 103

12/06/2025, 01:46

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:50

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

29/01/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/07/2024, 09:38

Despacho

08/07/2024, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 09:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

26/04/2024, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

10/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

08/04/2024, 15:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/02/2024, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 11:44

Despacho

17/11/2023, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004256-11.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

10/11/2023, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 10:32

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:11

Juntada de Petição

24/10/2023, 13:07

Juntada de Petição

24/10/2023, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042561120234025105

24/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

04/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 10:44

Determinada a intimação

04/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:28

SENTENÇA

•12/06/2025, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:07