Apelação / Remessa Necessária 5000450-10.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 148920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

06/02/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:37

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

12/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 14:38

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

06/02/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:37

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

12/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 07:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

21/07/2023, 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 442

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

16/06/2023, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

15/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

18/05/2023, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

06/04/2023, 00:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2023, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

16/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

15/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

14/03/2023, 22:16

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP

13/03/2023, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR FELIPE - EXCLUÍDA

13/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

13/03/2023, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

13/03/2023, 11:33

Despacho

11/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

10/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

08/03/2023, 17:07

Determinada a intimação

08/03/2023, 16:34

Juntada de Petição

08/03/2023, 13:15

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 10:45

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:25

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:34