—

Apelacao Remessa NecessariaCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA LUCIA CANDIDO FELIPE

CPF 096.***.***-01

Reu

OSMAR FELIPE

CPF 452.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

06/02/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 12:36

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Recurso Especial Admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

legal