Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004141-80.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.472,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

WAGNER LUIZ DA CUNHA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 200785·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 08:43

Despacho

05/05/2026, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO05

04/05/2026, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 08:43

Despacho

05/05/2026, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 08:43

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 18:04

04/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO05

04/05/2026, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2026, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 03:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 18:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 14

04/03/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:18

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59<br>Sequencial: 14<br>

02/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 03:08

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/02/2026, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59</b>

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 14

05/02/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 16/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 24

29/01/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/01/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2025, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

04/12/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/10/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 09:52

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Juntada de Petição

17/06/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004141-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WAGNER LUIZ DA CUNHA BASTOS ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento e conversão de tempo especial indicado na inicial. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC. II - Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. III - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. IV - Após, façam-me os autos conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 15:34

Determinada a citação

12/06/2025, 15:34

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

09/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:57

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

06/06/2025, 23:55

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 11:00

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:26

SENTENÇA

•22/10/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:34