Cumprimento de sentença 0003159-30.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 138.277,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

07/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

16/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

13/06/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003159-30.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:24

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

07/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:37

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

16/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

13/06/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003159-30.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:24

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

16/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/04/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 13:05

Expedição de ofício

27/03/2025, 13:02

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:43

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

23/01/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/12/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/12/2024, 16:44

Decisão interlocutória

11/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:20

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

22/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013093-67.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209, 211

29/10/2024, 15:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50130936720234025101/RJ

29/10/2024, 15:04

Decisão interlocutória

10/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 11:28

Alterado o assunto processual - De: - Para: Contribuições Previdenciárias

10/10/2024, 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2024, 14:12

Expedição de ofício

01/10/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

07/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:49

Decisão interlocutória

13/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

10/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/07/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0035052-92.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1497, 1526

02/07/2024, 16:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00350529220174025101/RJ referente ao evento 1531

02/07/2024, 16:42

Juntado(a)

17/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2024, 14:49

Expedição de ofício

14/06/2024, 12:06

Decisão interlocutória

15/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

15/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/02/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/12/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2023, 15:31

Expedição de ofício

24/11/2023, 15:04

Expedição de ofício

24/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:38

Decisão interlocutória

19/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:02

Juntado(a)

19/09/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntado(a) - 19/09/2023 14:15:32)

19/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 18:00

Expedição de ofício

08/09/2023, 11:21

Expedição de ofício

08/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 16:17

Expedição de ofício

05/09/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/07/2023, 12:34

Decisão interlocutória

04/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/04/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 11:03

Decisão interlocutória

14/04/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:03

Decisão interlocutória

07/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2022, 18:06

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/09/2022, 12:24

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016971-68.2020.4.02.9445/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7

15/07/2022, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016970-83.2020.4.02.9445/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7

15/07/2022, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004340-69.2020.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

15/07/2022, 17:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 23:13

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/10/2020, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/10/2020, 16:20

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

29/06/2020, 10:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

23/06/2020, 12:44

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

23/06/2020, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

17/06/2020, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

17/06/2020, 15:28

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

05/05/2020, 15:20

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

30/04/2020, 18:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

29/04/2020, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

29/04/2020, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

22/04/2020, 19:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

22/04/2020, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

22/04/2020, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

22/04/2020, 12:29

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

18/12/2019, 13:56

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

17/12/2019, 11:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

13/12/2019, 18:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

13/12/2019, 18:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

06/12/2019, 17:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

06/12/2019, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

06/12/2019, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

14/10/2019, 14:41

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

14/10/2019, 13:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/09/2019, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/09/2019, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

10/09/2019, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

23/08/2019, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

23/08/2019, 17:55

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

22/08/2019, 12:35

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

08/08/2019, 12:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/08/2019, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/08/2019, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/07/2019, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

25/07/2019, 15:55

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

25/07/2019, 15:54

Reativação de Suspensão - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

25/07/2019, 15:52

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/06/2019, 12:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/11/2018, 16:46

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/09/2018, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/09/2018, 17:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2011, 15:04

Certidão - Anotação - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2011, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/06/2011, 09:14

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/06/2011, 09:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/06/2011, 12:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

20/06/2011, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

20/06/2011, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

17/06/2011, 16:16

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/06/2011, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/06/2011, 14:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/06/2011, 14:36

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/06/2011, 10:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

27/05/2011, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/05/2011, 18:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

18/05/2011, 19:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

18/05/2011, 19:18

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

31/03/2011, 22:11

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

31/03/2011, 21:59

Certidão - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

31/03/2011, 20:18

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

31/03/2011, 20:17

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/03/2011, 17:12

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/03/2011, 12:22

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/03/2011, 12:21

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/03/2011, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/02/2011, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/02/2011, 15:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/02/2011, 18:40

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/02/2011, 18:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

03/02/2011, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

03/02/2011, 13:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

03/02/2011, 13:28

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

31/01/2011, 19:34

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

16/12/2010, 18:46

Certidão - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/10/2010, 16:44

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/10/2010, 12:34

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/10/2010, 14:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2010, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2010, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/09/2010, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/08/2010, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/08/2010, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

30/08/2010, 12:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

30/08/2010, 12:35

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

24/08/2010, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/08/2010, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/08/2010, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/08/2010, 17:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

06/08/2010, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

06/08/2010, 19:10

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

06/08/2010, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/07/2010, 13:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/07/2010, 19:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

13/07/2010, 12:00

Certidão - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

12/07/2010, 12:26

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

12/07/2010, 12:25

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/07/2010, 09:53

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:24

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:24

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:24

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:24

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/06/2010, 14:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

22/06/2010, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

22/06/2010, 18:23

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

22/06/2010, 12:12

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2010, 17:34

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2010, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:09

Anexo

•13/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:21

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:09

Anexo

•13/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2011, 16:16

SENTENÇA

•31/03/2011, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2011, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2010, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2010, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2010, 12:00