Procedimento Comum Cível 5000381-16.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALZINETE CATARINO PINHEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/05/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

23/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

29/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

17/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

12/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/05/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 10:00

11/05/2026, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

23/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

29/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

17/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:23

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/03/2026, 17:05

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/02/2026, 16:17

Expedição de ofício

19/02/2026, 16:16

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/02/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/02/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/01/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:06

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/01/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

11/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/12/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/12/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

10/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/12/2025, 10:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193

10/12/2025, 10:27

Juntada de Petição

02/12/2025, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/11/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 187

07/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:00

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/09/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/08/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/06/2025, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000381-16.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ALZINETE CATARINO PINHEIRO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 24/05/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:33

Juntada de Petição

24/05/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/04/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/01/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/01/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/12/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/11/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:01

Decisão interlocutória

21/11/2024, 17:01

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/05/2024, 14:31

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:10

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

11/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

27/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:53

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:10

Despacho

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:01

Despacho

30/08/2023, 13:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:03

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:08

Decisão interlocutória

31/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/08/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 18:41

Despacho

21/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:55

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 16:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 14:49

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:24

Determinada a intimação

13/07/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 01:03

Juntada de Petição

23/04/2021, 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:54

Determinada a intimação

04/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 09:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/03/2026, 11:54

SENTENÇA

•10/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:00

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•11/05/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/03/2026, 11:54

SENTENÇA

•10/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 17:54