Agravo de Instrumento 5007534-38.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoÓbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

SIMONE APARECIDA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:50

Prejudicado o recurso

11/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

11/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2025, 11:26

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:13

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:50

Prejudicado o recurso

11/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

11/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5007534-38.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: SIMONE APARECIDA LIMA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Conforme disposição dos arts. 300 e 1.019, I, ambos do CPC, o relator poderá conceder a antecipação de tutela recursal ou atribuir efeito suspensivo desde que verifique presentes, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O caso em discussão envolve a fixação da competência. Nessas hipótoses, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, a fim de evitar a movimentação desnecessária do aparato judicial, antes de definição final em sede recursal. Busca-se, portanto, evitar que os autos sejam enviados a outro Juízo, sem que o Tribunal tenha se manifestado sobre o caso. Não se trata de perigo de irreversibilidade, mas de aplicação do princípio da economia processual. Isto posto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Caso o sistema não o tenha feito automaticamente, oficie-se o Juízo a quo, informando-o da presente decisão. Intime-se a parte agravada para que ofereça resposta, nos termos do art. 1.019, II, do NCPC. Decorrido o prazo, remetam-se os presentes ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo assinalado no inciso III do supramencionado artigo. Após, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:16

Juntado(a)

12/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

12/06/2025, 15:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

10/06/2025, 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 21:37