Execução Fiscal 5008758-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.115,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DAIRCY MENDES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE MATOS PAULO

OAB/RJ 240401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:44

Despacho

18/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Despacho

05/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 08:43

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:22

19/08/2025, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:44

Despacho

18/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Despacho

05/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50577381220254025101/RJ

11/07/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008758-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DAIRCY MENDES ALVES ADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 23, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte executada sobre a inexistência de SISBAJUD nesses autos em seu desfavor e sobre o certificado no ev. 23: Certifico ainda que em razão das imagens colacionadas pelo Executado nos eventos 17 OUT 5 e 17 OUT 6, haveria necessidade de comprovação através de extrato completo da época do bloqueio. E tal circinstância pode ser apreciada por simples petição nesses autos, sem a necessidade de manejo de embargos para tal. Ademais, esta 3ª VFEF em rápida consulta ao EPROC observou que esta não é a única execução fiscal ajuizada perante a SJRJ em face da executada, tendo, por exemplo, os autos do PROCESSO CONCLUSO perante a C. 2ªVFEF 50518084720244025101. 2. Ademais, este juízo não detém competência para deferir parcelamentos, sob pena de substituir-se ao legislador positivo ou mesmo à administração tributária, única com atribuição para conceder parcelamentos. A concessão de parcelamento é um ato administrativo discricionário do Fisco, que deve seguir as regras estabelecidas em lei e nas normas infralegais. O parcelamento tributário é regulamentado por leis e normas específicas, que estabelecem as condições e os requisitos para a sua concessão, e o Judiciário não pode alterar ou substituir essas regras, sob pena de invadir competência de outros poderes. Portanto, o embargante deverá diligenciar o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, com atribuição para tanto.

13/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057738-12.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

12/06/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:49

Despacho

12/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:35

Despacho

12/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50577381220254025101

11/06/2025, 22:59

Juntada de Petição

11/06/2025, 22:30

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2025, 22:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 09:04

Despacho

08/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 10:01

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:18

Expedição de mandado - RJR10SECMA

06/02/2025, 13:18

Despacho

05/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 07:17

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:25

SENTENÇA

•12/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 09:15