Recurso Inominado Cível 5008660-77.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal 4.0 - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GUILHERME ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

LILIANE SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/05/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/05/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 22:50

Juntada de certidão

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2026

15/05/2026, 22:13

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 16

15/05/2026, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/05/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/05/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 22:50

Juntada de certidão

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:13

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 22:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2026

15/05/2026, 22:13

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2026 14:00</b><br>Sequencial: 16

15/05/2026, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2026, 22:08

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 02:02

Não conhecido o recurso

25/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:26

Recebido o recurso de Apelação

14/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5008660-77.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: GUILHERME ALVES DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído. Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

12/06/2025, 09:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR02G03)

12/06/2025, 09:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/03/2025, 08:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)

27/02/2025, 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2025, 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME ALVES DE ARAUJO <br/> Data: 26/02/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

09/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)

07/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2025, 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/12/2024, 03:18

Não Concedida a tutela provisória

20/12/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/12/2024, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 14:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)

18/12/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 10:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 10:17

SENTENÇA

•02/04/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 23:25