Execução Fiscal 0162415-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.101.371,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM

OAB/RJ 197209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/01/2026, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 00:48

Decisão interlocutória

07/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(161)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/01/2026, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2026, 00:48

Decisão interlocutória

07/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

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legal

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07/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162415-96.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 12/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 15:49

Despacho

12/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/06/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:03

Despacho

28/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 15:53

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 02:06

Determinada a intimação

07/01/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/01/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2024, 20:05

Expedição de ofício

27/05/2024, 12:18

Despacho

11/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2024, 11:57

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 09:20

Expedição de ofício

17/11/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:10

Despacho

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 01:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146226920214020000/TRF2

06/06/2023, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146226920214020000/TRF2

03/05/2023, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 03/05/2023 15:12:03) Número: 50146226920214020000/TRF2

03/05/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146226920214020000/TRF2

03/05/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/12/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/11/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/11/2021, 14:23

Decisão interlocutória

25/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146226920214020000/TRF2

21/10/2021, 01:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 50146226920214020000/TRF2

13/10/2021, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 15:31

Determinada a intimação

20/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/08/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:06

Determinada a intimação

08/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/04/2021, 01:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 20:00

Determinada a intimação

10/03/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:20

Determinada a intimação

10/02/2021, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 17:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito - 09/02/2021 17:20:35)

09/02/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 17:40

Determinada a intimação

27/01/2021, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

27/01/2021, 15:46

Juntada de Petição

27/01/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 19:12

Determinada a intimação

12/01/2021, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/01/2021, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

12/01/2021, 15:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/01/2021, 15:44

Juntada de Petição

22/12/2020, 18:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 02:23

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/06/2018, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/09/2017, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/09/2017, 14:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/09/2017, 01:56

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/09/2017, 01:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/09/2017, 01:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

25/09/2017, 12:42

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

25/09/2017, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/09/2017, 18:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/09/2017, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/07/2017, 14:46

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

18/07/2017, 14:44

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/07/2017, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/07/2017, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/07/2017, 13:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/06/2017, 00:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/06/2017, 00:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/06/2017, 00:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

20/06/2017, 16:39

Reativação de Suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

20/06/2017, 16:38

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

20/06/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/06/2017, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/06/2017, 10:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2017, 12:45

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2017, 12:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2017, 12:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2017, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/04/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/04/2017, 14:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/04/2017, 12:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/04/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/04/2017, 15:38

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/04/2017, 10:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

30/03/2017, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/03/2017, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/03/2017, 12:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

28/03/2017, 18:03

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

28/03/2017, 12:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

28/03/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:12

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:12

Anexo

•22/12/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 18:03