Cumprimento de sentença 5018769-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.644,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VANIA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

RAYANE DE SOUZA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE FERREIRA DANTAS

OAB/RJ 215118·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2026, 13:50

Determinada a intimação

07/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

07/05/2026, 06:11

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

31/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(69)

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 21:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 21:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2026, 03:23

14/05/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2026, 13:50

Determinada a intimação

07/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

07/05/2026, 06:11

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

31/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

19/03/2026, 02:05

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:32

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

17/06/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018769-25.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANIA DE SOUZA DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA DANTAS (OAB RJ215118) AUTOR: RAYANE DE SOUZA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA DANTAS (OAB RJ215118) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 29 e 28

20/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

16/05/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2025, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2025, 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 12:09

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/04/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/03/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:16

Determinada a citação

21/03/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYANE DE SOUZA GOMES <br/> Data: 07/04/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

17/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 13:50

SENTENÇA

•18/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:16