Procedimento Comum Cível 5002733-44.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.504,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

EDIMAGNA CATARINO BERCEMIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA

OAB/ES 024491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/05/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:56

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/03/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/03/2026, 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

09/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/05/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:03

29/04/2026, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:56

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/03/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/03/2026, 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

09/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:04

Decisão interlocutória

05/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

05/02/2026, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/12/2025, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 12:53

Juntada de Petição

02/12/2025, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/11/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:11

Juntada de Petição

30/10/2025, 02:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:41

Determinada a intimação

06/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

05/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/08/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/06/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002733-44.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: EDIMAGNA CATARINO BERCEMIRO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 24/05/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

24/05/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EXCLUÍDA

13/03/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/01/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/01/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/12/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:55

Decisão interlocutória

17/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/11/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:09

Decisão interlocutória

14/11/2024, 16:09

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:42

Despacho

08/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:42

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

08/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI (ES024491 - ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 17:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/03/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 23:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 09:22

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:52

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:27

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49

07/07/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Despacho

27/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Determinada a intimação

14/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:38

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 18:06

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:13

Determinada a intimação

07/04/2022, 19:13

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)

25/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 01:02

Juntada de Petição

09/12/2021, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 15:54

Determinada a citação

03/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•29/04/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:21