Procedimento Comum Cível 5002846-32.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.513,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ROSILENE MARIA GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

19/05/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:07

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

24/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/02/2026, 17:27

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/01/2026, 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/01/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

26/01/2026, 18:12

Todas as movimentações(257)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

19/05/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:07

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:07

02/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

24/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/02/2026, 17:27

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/01/2026, 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/01/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

26/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 18:07

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

21/01/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

27/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

26/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:51

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

08/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

05/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/08/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002846-32.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ROSILENE MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 24/05/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:28

Juntada de Petição

24/05/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/04/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:21

Juntada de Petição

17/03/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182

03/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:45

Despacho

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/01/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

31/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/01/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/11/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/11/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 09:28

Decisão interlocutória

29/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:27

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

14/11/2024, 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

14/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/09/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/09/2024, 22:22

Decisão interlocutória

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:06

Decisão interlocutória

09/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/01/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:58

Despacho

15/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 09:32

Despacho

10/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:56

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 22:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:07

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Determinada a intimação

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:47

Juntada de Petição

14/06/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/06/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:47

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/11/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Determinada a intimação

03/11/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:27

Juntada de Petição

20/09/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/09/2021, 01:10

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 13:19

Determinada a intimação

20/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2021, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

07/07/2021, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 03:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 16:22

Determinada a intimação

19/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:33

Determinada a intimação

19/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 20:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:40

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2021, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/01/2021, 11:49

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/12/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:22

Determinada a intimação

17/12/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 08:20

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 17:50

Determinada a citação

30/11/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:59

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•19/05/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 10:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:32

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:50