Procedimento Comum Cível 5002414-13.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.299,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELISANGELA PORTELA DOS PASSOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

14/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

13/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:09

Despacho

27/03/2026, 16:09

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

21/01/2026, 02:13

Todas as movimentações(257)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

14/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

13/05/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252

13/05/2026, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:09

Despacho

27/03/2026, 16:09

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 18:17

Determinada a intimação

13/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

28/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

27/11/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

27/11/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

27/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

26/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2025, 19:49

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:58

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/09/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

08/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

04/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:50

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/08/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/07/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002414-13.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ELISANGELA PORTELA DOS PASSOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 24/05/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

24/05/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:03

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/02/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/01/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/10/2024, 10:46

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 16:22

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:03

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:03

Juntada de Petição - (BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/05/2024, 18:36

Juntada de Petição

31/05/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

30/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

27/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:12

Despacho

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:18

Despacho

29/08/2023, 18:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/11/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:10

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:25

Despacho

07/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:12

Despacho

30/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/06/2022, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:43

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 07:20

Determinada a intimação

07/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2021, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 16:24

Determinada a intimação

11/11/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2021, 23:42

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:41

Determinada a intimação

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 17:10

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 15:00

Juntada de Petição

07/07/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 14:56

Determinada a intimação

19/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2021, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/02/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2021, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/02/2021, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:49

Determinada a intimação

29/01/2021, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas

11/01/2021, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 01:05

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/10/2020, 18:09

Determinada a citação

09/10/2020, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:24

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:24

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 17:49

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 16:10