Apelação Cível 0002152-23.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

OAB/SP 153881·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002152232012402510420260210154507

10/02/2026, 15:45

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/11/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:41

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002152232012402510420260210154507

10/02/2026, 15:45

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:12

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 12:15

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/11/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2025, 12:26

Juntado(a)

14/11/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/11/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/11/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 55

16/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 11/10/2025 10:46:08)

11/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2025, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 163

10/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

10/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2025, 10:07

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:09

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2025, 15:35

Negado seguimento a Recurso Especial

12/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/12/2023, 16:11

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LONDRINA BEBIDAS LTDA - EXCLUÍDA

24/07/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:27

Despacho

25/05/2023, 19:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 10:30

Despacho

27/02/2023, 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2023, 22:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2022, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/05/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/05/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/04/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2022, 09:20

Juntada de Petição

14/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 13:46

Juntado(a)

09/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/03/2022, 13:42

Juntado(a)

09/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/03/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

05/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

03/02/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

02/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

01/02/2022, 18:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

01/02/2022, 18:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/01/2022, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 15:03

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

11/05/2021, 19:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2021, 19:12

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)

06/02/2020, 16:11

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

06/02/2020, 16:09

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

06/02/2020, 16:08

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/01/2020, 15:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

26/11/2019, 15:36

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

22/11/2019, 10:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

18/11/2019, 14:04

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

13/11/2019, 17:51

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)

13/11/2019, 14:57

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

06/11/2019, 15:53

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

06/11/2019, 15:51

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

18/10/2019, 18:39

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

18/10/2019, 18:35

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

18/10/2019, 16:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

18/10/2019, 16:58

Certidão/Termo - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

18/10/2019, 16:56

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

18/10/2019, 16:47

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

11/10/2019, 18:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

11/10/2019, 18:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

11/10/2019, 18:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

27/08/2019, 14:53

Juntada - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

26/08/2019, 18:47

Juntada - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

26/08/2019, 18:46

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

09/07/2019, 19:55

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

01/07/2019, 12:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

01/07/2019, 12:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

01/07/2019, 12:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

01/07/2019, 12:55

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

01/07/2019, 12:43

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

01/07/2019, 12:42

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

28/06/2019, 15:09

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

26/06/2019, 13:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

26/06/2019, 13:22

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

26/06/2019, 13:21

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

24/06/2019, 14:23

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

17/06/2019, 18:44

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

31/05/2019, 15:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

29/05/2019, 20:25

Inclusão em Pauta de Mesa - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

22/05/2019, 17:34

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/05/2019, 14:24

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

07/05/2019, 17:24

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

06/05/2019, 19:37

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

06/05/2019, 13:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

16/04/2019, 18:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/03/2019, 14:19

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/03/2019, 16:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 13:54

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

08/03/2019, 18:09

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/02/2019, 13:42

Inteiro Teor - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

12/02/2019, 16:39

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/01/2019, 18:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/01/2019, 12:46

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/01/2019, 12:44

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/12/2018, 18:24

Juntada - (T210231-ANA CRISTINA GUIMARÃƒES FERNANDES)

27/10/2016, 18:06

Juntada - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

08/03/2016, 16:40

Certidão/Termo - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

18/02/2016, 15:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

23/01/2015, 14:03

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

23/01/2015, 14:02

Juntada - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

23/01/2015, 13:59

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

07/11/2014, 16:43

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/10/2014, 19:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/10/2014, 19:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/10/2014, 19:03

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/10/2014, 14:16

Redistribuição para Órgão Julgador - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/10/2014, 14:15

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/10/2014, 14:14

Remessa Interna para Erro de Remessa/Recebimento - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

16/10/2014, 17:10

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

16/10/2014, 15:54

Remessa Interna para Redistribuir - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

06/10/2014, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

06/10/2014, 18:20

Remessa Interna - (T210734-AGNALDO VALENTE MAIA)

06/10/2014, 17:04

Conclusão para Despacho - (T211447-SERGIO DE ARAUJO PITANGA)

06/10/2014, 12:41

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

27/06/2014, 18:32

Remessa Interna - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

27/06/2014, 14:33

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

27/06/2014, 14:24

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

27/06/2014, 14:24

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/07/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:48

DECISÃO

•13/11/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 18:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:12

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/07/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:48

DECISÃO

•13/11/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 12:56

ACÓRDÃO

•31/05/2019, 15:04

ACÓRDÃO

•12/02/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2014, 19:03

DESPACHO

•06/10/2014, 12:41