Remessa Necessária Cível 5001989-09.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ENZO GABRIEL DE SOUZA ROCHA

CPF 225.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

07/06/2023, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 12:52

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LILIANE APARECIDA SANTOS

OAB/ES 031300•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

18/05/2023, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Documentos

PETIÇÃO

•06/06/2023, 23:43

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:59

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