Apelação Cível 5000054-93.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 255.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 026770·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:06

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:06

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2026, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/04/2026, 05:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2026, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/03/2026, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2026, 18:12

Lavrada Certidão

20/03/2026, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 26/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 26/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 219

11/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

02/03/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/02/2026, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2026, 18:13

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:34

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 277

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/01/2026, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:27

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 17:18

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:13