Execução Fiscal 0506605-96.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2000

Valor da Causa

R$ 71.126,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

03/02/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2026, 18:17

Expedição de ofício

29/01/2026, 17:58

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/12/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:39

Despacho

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

04/11/2025, 19:38

Juntada de Petição

18/09/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(147)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

03/02/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2026, 18:17

Expedição de ofício

29/01/2026, 17:58

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:40

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legal

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26/01/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/12/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:39

Despacho

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

04/11/2025, 19:38

Juntada de Petição

18/09/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:40

Despacho

26/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

20/08/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/06/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506605-96.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REI DAS TINTAS S/A MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:11

Despacho

11/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

27/02/2025, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027354920254020000/TRF2

27/02/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:42

Indeferido o pedido

10/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:30

Despacho

10/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 10:48

Juntada de Petição

02/09/2024, 09:38

Juntada de certidão

20/08/2024, 20:17

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 00:58

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/08/2017, 15:43

Reativação de Suspensão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/08/2017, 15:35

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/08/2017, 14:33

Juntada

02/10/2015, 18:35

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

24/03/2015, 17:18

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

15/12/2014, 15:49

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

08/05/2013, 14:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

01/08/2011, 11:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

01/08/2011, 11:36

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/06/2011, 16:11

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

18/03/2011, 14:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

18/03/2011, 14:18

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2008, 15:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2008, 15:24

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2008, 15:15

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/11/2008, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/11/2008, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

23/09/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/09/2008, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/09/2008, 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

10/09/2008, 12:01

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/09/2008, 16:59

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/09/2008, 15:34

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/06/2008, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/06/2008, 11:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

13/02/2008, 16:29

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:51

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:50

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:49

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:48

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

31/01/2008, 12:47

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/01/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

03/12/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

05/09/2007, 09:48

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/05/2007, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

03/05/2007, 13:01

Conclusão para Decisão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:53

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:52

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:51

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/04/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/04/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

28/03/2007, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

26/03/2007, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/03/2007, 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

16/03/2007, 18:40

Conclusão para Despacho - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/05/2006, 17:34

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

26/05/2006, 17:47

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

10/04/2006, 18:49

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/03/2006, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/03/2006, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

20/02/2006, 17:06

Juntada - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

20/02/2006, 16:56

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/02/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/09/2005, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/09/2005, 17:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/09/2005, 17:08

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/08/2005, 13:09

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/08/2005, 16:25

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/06/2005, 18:30

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

24/02/2005, 15:10

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/11/2004, 19:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/11/2004, 19:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/11/2004, 18:48

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/11/2004, 18:11

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/11/2004, 18:10

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/08/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

02/03/2004, 21:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

27/01/2004, 21:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/01/2004, 21:16

Conclusão para Decisão - (JRJDSM-DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG)

08/01/2004, 21:15

Juntada - (JRJDSM-DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG)

19/12/2003, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/11/2003, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

29/08/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

29/08/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

22/08/2003, 21:11

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

22/08/2003, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

14/08/2003, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/02/2003, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDSM-DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG)

24/02/2003, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDSM-DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG)

20/02/2003, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/09/2001, 21:06

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

25/04/2001, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/04/2001, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/04/2001, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/04/2001, 21:03

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

17/04/2001, 18:44

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/04/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/02/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/02/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

25/01/2001, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:00

Anexo

•02/09/2024, 09:38