Procedimento do Juizado Especial Cível 5007025-98.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCO ANTONIO GONCALVES MEDEIROS CRUZ

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRUNDY LAROCCA QUINTO

OAB/RJ 033844·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2026, 03:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 168

08/04/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 15:14

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 14:28

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2026, 03:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 168

08/04/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 22:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 17:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 89

20/02/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

20/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

23/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

22/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/11/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/06/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007025-98.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES MEDEIROS CRUZ ADVOGADO(A): IRUNDY LAROCCA QUINTO (OAB RJ033844) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 16:12

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 14:35

Determinada a intimação

11/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 01:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:03

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

29/07/2024, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2024, 20:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

25/07/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:31

Despacho

18/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 09:10

Não Concedida a tutela provisória

04/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 20:07

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 17:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:53

SENTENÇA

•12/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 20:06