Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093821-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

JOSE RICARDO ANTUNES

CPF 855.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2026, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:32

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Perguntas Frequentes

GIULIANO DOS SANTOS BRITO

OAB/RJ 203329•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 01:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011523-52.2024.4.02.9388/TRF (JOSE RICARDO ANTUNES)

31/03/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030420-54.2024.4.02.9445/TRF (GIULIANO DOS SANTOS BRITO)

03/01/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2024, 11:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067826 processada no TRF2 com o no. 50115235220244029388/TRF (JOSE RICARDO ANTUNES)

30/11/2024, 06:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067826 processada no TRF2 com o no. 50304205420244029445/TRF (GIULIANO DOS SANTOS BRITO)

30/11/2024, 06:16

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 16:01

DECISÃO STJ/STF

•12/09/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:58

SENTENÇA

•23/09/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 02:50

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