Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000483-90.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196540-69.2025.4.02.9666/TRF (ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI)

30/11/2025, 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062449 processada no TRF2 com o no. 51965406920254029666/TRF (ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI)

22/10/2025, 06:11

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062449

07/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 02:12

Todas as movimentações(84)

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 21:25

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196540-69.2025.4.02.9666/TRF (ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI)

30/11/2025, 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062449 processada no TRF2 com o no. 51965406920254029666/TRF (ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI)

22/10/2025, 06:11

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062449

07/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 21:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062449

17/09/2025, 21:09

Juntada de Petição

17/09/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 19:35

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

12/08/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

22/07/2025, 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000483-90.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/06/2025, 22:12

Homologada a Transação

17/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/06/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000483-90.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/05/2025, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 12:37

Juntada de Petição

12/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2025, 13:46

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

16/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:09

Determinada a intimação

06/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:41

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE RODRIGUES MENEGUCI <br/> Data: 28/03/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

04/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2025, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:43

SENTENÇA

•17/06/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 09:41