Cumprimento de sentença 5057824-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DAVI DA ROSA VICTORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CAVALCANTE DAMIÃO

OAB/MA 016090·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LETICIA CAVALCANTE DAMIÃO

OAB/MA 016090·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027097

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2026, 15:19

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:40

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:19

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027097

05/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2026, 15:19

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

07/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'

07/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:45

Decisão interlocutória

26/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 06:50

Processo Reativado por decisão judicial

26/02/2026, 06:49

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:55

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:05

Decisão interlocutória

24/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

22/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2026, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35

22/01/2026, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

22/01/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 10:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2025, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/11/2025, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/11/2025, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

19/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

11/11/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

14/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:09

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 22:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2025 12:12:51)

03/10/2025, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 20:36

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 12/08/2025 07:31:08)

15/08/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2025, 14:30

Decisão interlocutória

08/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2025, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:33

Determinada a citação

17/06/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/06/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057824-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI DA ROSA VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LETICIA CAVALCANTE DAMIÃO (OAB MA016090) DESPACHO/DECISÃO DAVI DA ROSA VICTORINO DOS SANTOS propõe ação ordinária contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido para pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$10.000,00 Como causa de pedir, o autor alega que houve demora na concessão de seu auxílio acidente do trabalho. Alega que o INSS levou 124 dias para analisar o pedido do autor. É o necessário. Decido. Tendo em vista se tratar de causa com valor inferior aos 60 salários-mínimos, faz-se necessária a emenda na inicial, para que o autor adeque o feito ao procedimento dos juizados especiais federais, devendo alterar a classe processual da presente demanda junto ao e-proc. Sendo assim, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a inicial, retificando o rito processual para o dos Juizados Especiais Federais, procedendo às alterações necessárias no cadastro do processo junto ao e-proc; Com o cumprimento, voltem os autos conclusos para análise da tutela.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 17:10

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:50

SENTENÇA

•06/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:15