Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011417-47.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Niterói TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALCIRA BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA FERREIRA MAIA

OAB/RJ 228233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

20/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2026, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

20/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:21

17/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2026, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2026, 00:16

Decisão interlocutória

22/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2025, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT04

19/11/2025, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2025

19/11/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 18:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b>

30/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 208

26/09/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

16/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/09/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:05

Juntado(a)

06/08/2025, 14:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 19:51

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 35

24/07/2025, 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 34

24/07/2025, 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 33

24/07/2025, 16:13

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 14:15. Refer. Evento 15

24/07/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:37

Decisão interlocutória

21/07/2025, 15:37

Juntada de Petição

21/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCIRA BALBUENA ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência de instrução para o dia 05/08/2015, às 15h, a ser realizada eletronicamente através da plataforma Zoom Meetings, onde serão ouvidas o autor, em depoimento pessoal, e as testemunhas por ele arroladas no evento 08. Intimem-se as partes para ciência do endereço eletrônico de acesso à sala de audiências virtual: 4a. Vara Federal de Niterói está convidando você para uma reunião Zoom agendada Tópico: 5011417-47.2024.4.02.5102 Horário: 5 ago. 2025 03:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85861634244?pwd=a8kNJM3TbViN8Ahma3YM7GtwOKH7aO.1 ID da reunião: 858 6163 4244 Senha: 301226 Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). Determino, ainda, que, até a data da audiência, sejam apresentadas pela autora provas adicionais da união estável, contemporâneas aos fatos produzidas no período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito, em especial contas de consumo, documentos bancários, outros comprovantes de residência, fotos, notas fiscais ou outros documentos que comprovem as suas alegações.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:20

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:39

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 05/08/2025 15:00

09/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2025, 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/12/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:45

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 00:16

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 04:25

SENTENÇA

•07/08/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:16