Execução Fiscal 0506862-09.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 159.069,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

09/04/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

09/04/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084472020254020000/TRF2

27/03/2026, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084472020254020000/TRF2

09/02/2026, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(272)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

09/04/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

09/04/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:02

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:57

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084472020254020000/TRF2

27/03/2026, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084472020254020000/TRF2

09/02/2026, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

28/08/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 08:02

Determinada a intimação

26/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

31/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

14/07/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084472020254020000/TRF2

11/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

11/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 14:00

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506862-09.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Face à informação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1018 do CPC/2015, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se suspenso, até a comunicação do trânsito em julgado do agravo.

26/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/06/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/06/2025, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 15:45

Despacho

25/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:26

Juntada de Petição

24/06/2025, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 225 Número: 50084472020254020000/TRF2

24/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

16/06/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506862-09.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão embargada (ev. 12) por seus próprios fundamentos, ressaltando que que a fixação de entendimento contrário aos anseios da parte não se confunde com contradição/obscuridade, cuidando-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:24

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

16/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/05/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

14/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

08/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

12/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/02/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/02/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/02/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:53

Determinada a intimação

11/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 10:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192

19/12/2024, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

19/12/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/12/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/12/2024, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

11/12/2024, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 15:18

Despacho

09/12/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/12/2024, 10:19

Juntada de Petição - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

09/12/2024, 10:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/12/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:12

Despacho

28/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/08/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:12

Determinada a intimação

07/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

30/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:52

Determinada a intimação

03/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:29

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:32

Juntada de Petição

11/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/05/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/05/2024, 12:35

Determinada a intimação

27/05/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

13/05/2024, 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

13/05/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

01/04/2024, 08:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

15/03/2024, 12:27

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

26/02/2024, 13:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2024, 16:44

Despacho

06/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 15:54

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/10/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2023, 12:29

Juntado(a)

13/10/2023, 12:27

Despacho

09/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:53

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:59

Juntado(a)

16/08/2023, 14:29

Juntada de Petição

15/08/2023, 22:35

Despacho

14/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

14/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2023, 12:53

Decisão interlocutória

14/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 21:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 21:39

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/01/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/01/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 17:28

Determinada a intimação

23/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 14:18

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/06/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2022, 11:07

Juntado(a)

21/06/2022, 11:04

Despacho

13/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 12:46

Decisão interlocutória

13/06/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 11:38

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2022, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 16:35

Juntada de Petição

09/03/2022, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/11/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

21/10/2019, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

30/07/2019, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2019, 18:17

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 12:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/07/2019, 12:28

Juntado(a)

05/07/2019, 15:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 19:28

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/03/2019, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/11/2016, 18:46

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/11/2016, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

11/11/2016, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/11/2016, 17:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/11/2016, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/11/2016, 17:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/10/2016, 22:02

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/10/2016, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/10/2016, 22:00

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/10/2016, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

21/10/2016, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/10/2016, 16:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/10/2016, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/10/2016, 16:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/10/2016, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/10/2016, 11:54

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/10/2016, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

07/10/2016, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/09/2016, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2016, 17:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/09/2016, 15:51

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/09/2016, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 15:21

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/01/2016, 12:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/01/2016, 13:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/01/2016, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/01/2016, 13:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2016, 14:16

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2016, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2016, 14:14

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/01/2016, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/12/2015, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/12/2015, 16:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/12/2015, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/12/2015, 16:23

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

07/12/2015, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/11/2015, 18:19

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/11/2015, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 14:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2015, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2015, 14:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2015, 13:19

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2015, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2015, 13:17

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/10/2015, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/10/2015, 20:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

16/10/2015, 06:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/10/2015, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/10/2015, 15:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

08/10/2015, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

08/10/2015, 10:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/09/2015, 10:43

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/09/2015, 12:30

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/04/2014, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

21/02/2014, 14:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/02/2014, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/02/2014, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/01/2014, 18:03

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

10/01/2014, 17:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/11/2013, 11:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

07/11/2013, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

07/11/2013, 18:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/11/2013, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/08/2010, 16:39

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/08/2010, 16:38

Certidão - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/08/2010, 10:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/08/2010, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/08/2010, 16:52

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/08/2010, 13:23

Certidão - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/06/2010, 11:05

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/06/2010, 11:01

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/06/2010, 12:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

31/05/2010, 10:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/05/2010, 11:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/05/2010, 15:08

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/05/2010, 17:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/05/2010, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:24

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•07/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:12

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•07/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:52

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•27/05/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:04

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:45

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•12/06/2025, 16:24

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•07/05/2025, 17:44

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•08/04/2025, 15:01

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•11/02/2025, 14:53

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•09/12/2024, 15:18

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•28/11/2024, 18:12

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•07/08/2024, 16:12

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•03/07/2024, 16:52

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•27/05/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 12:46

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•09/03/2022, 17:02

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•08/07/2019, 14:06

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•27/10/2016, 22:02

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•13/10/2016, 11:55

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•20/09/2016, 15:51

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•12/01/2016, 14:16

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•07/12/2015, 12:45

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•27/10/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 13:14

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•21/09/2015, 10:43

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•10/01/2014, 18:03

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•04/11/2013, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2010, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2010, 15:08