Procedimento Comum Cível 5067752-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA MARIA GOMES BELO

CPF

Autor

KAUE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAUA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE SOUZA CABRAL

OAB/RJ 161524·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 223

07/01/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 20:59

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:51

Juntada de Petição

24/12/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/12/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

04/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/12/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

12/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

04/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(226)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 223

07/01/2026, 20:59

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 20:59

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:51

Juntada de Petição

24/12/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 14:11

15/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/12/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

04/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/12/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

12/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

04/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

03/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/10/2025, 17:32

Determinada a intimação

30/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

11/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

18/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

17/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/09/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

17/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:37

Juntada de Petição

09/09/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

26/08/2025, 02:08

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:44

Determinada a intimação

22/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

01/07/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067752-31.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA GOMES BELO ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524) AUTOR: KAUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524) AUTOR: CAUA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 168 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, forneça a documentação complementar que entender necessária à realização da perícia indireta. 2) Cumprido ou decorrido o prazo fixado, intime-se a perita para que dê início a confecção do laudo pericial, conforme determinado no evento 165. 3) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4) Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à DIRFO. 5) Após, voltem conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 00:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2025, 14:28

Despacho

13/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

09/04/2025, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

14/03/2025, 15:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/03/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 15:44

Decisão interlocutória

07/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:08

Juntado(a)

04/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

31/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

05/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

17/06/2024, 14:26

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/06/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/06/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

06/06/2024, 01:21

Juntada de Petição

05/06/2024, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

19/04/2024, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

10/04/2024, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 19:13

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

02/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

24/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

21/03/2024, 15:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/03/2024, 11:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:37

Decisão interlocutória

14/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

17/11/2023, 01:08

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

29/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 07:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

24/10/2023, 12:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2023, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2023, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 19:21

Juntada de Petição

21/09/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)

08/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO31F)

01/09/2023, 19:12

Juntada de Petição

22/08/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

21/06/2023, 18:58

Juntada de Petição

29/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023, 17:19

Determinada a intimação

18/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 11:01

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:59

Juntado(a)

21/07/2022, 18:24

Juntado(a)

15/06/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

20/05/2022, 21:53

Juntada de Petição

18/05/2022, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 21:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 21:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 21:27

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 07:52

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 07:51

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 07:50

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 07:48

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 07:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/12/2021 08:57:50)

12/12/2021, 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/12/2021 08:57:50)

12/12/2021, 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/12/2021 08:57:50)

12/12/2021, 08:58

Despacho

12/12/2021, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

07/04/2021, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/04/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/04/2021, 18:58

Juntada de Petição

06/04/2021, 14:51

Juntada de Petição

06/04/2021, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:55

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/03/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2021 14:31:16)

09/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:31

Determinada a intimação

08/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:28

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 14:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 09:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 12:00

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/09/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:00