Apelação Cível 0017925-87.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

GERCINO TAVARES ALVIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

17/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 14:58

Juntado(a)

03/05/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:10

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

17/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:58

30/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 14:58

Juntado(a)

03/05/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

03/04/2023, 16:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

03/04/2023, 16:09

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2021, 08:39

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

03/05/2021, 22:29

Juntada de certidão

03/05/2021, 22:27

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

15/04/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/02/2021, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/02/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/02/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 11:32

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

10/02/2021, 11:19

Recurso Especial Admitido

10/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/11/2020, 18:11

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

23/11/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2020, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/09/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2020, 17:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

02/09/2020, 09:15

Juntada - Julgamento

02/09/2020, 09:15

Juntada - Julgamento

01/09/2020, 18:38

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

30/08/2020, 22:06

Juntada de certidão

04/08/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2020, 22:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 23

27/07/2020, 22:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/07/2020, 11:52

Juntado(a)

13/07/2020, 11:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

09/07/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

22/06/2020, 12:30

Juntada de Petição

21/06/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 17:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

01/06/2020, 19:27

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 19:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

31/05/2020, 19:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

04/05/2020, 14:49

Juntado(a)

04/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2020, 11:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29

02/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/05/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/05/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/05/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/02/2021, 11:19

DECISÃO STJ/STF

•01/10/2020, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•01/10/2020, 14:31

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:15

EXTRATO DE ATA

•30/08/2020, 22:06

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 19:27

EXTRATO DE ATA

•31/05/2020, 19:04