Embargos à Execução 5045061-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 470.548.889,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 026547·CPF·Representa: Autor

ERIC OLIVEIRA GUARANA

OAB/RJ 079192·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 026547·CPF·Representa: Autor

ERIC OLIVEIRA GUARANA

OAB/RJ 079192·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Réu

SILVIO BASTOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

15/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

26/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

26/08/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 430

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 430

22/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 12:33

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

29/07/2025, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Todas as movimentações(437)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

15/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

26/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

26/08/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 430

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:39

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 430

22/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 12:33

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

29/07/2025, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 418

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 418

13/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

13/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5045061-57.2019.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Eis a apelação interposta pela Embargante, intime-se o(a) Embargado(a) para apresentar suas contrarrazões, na quinzena legal. Vinda a resposta ou decorrido o prazo, desapensem-se estes autos dos da execução fiscal e subam ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:39

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

30/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410 e 411

05/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169757720244020000/TRF2

30/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

15/04/2025, 01:14

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

29/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

27/03/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

27/03/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:45

Despacho

26/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

20/03/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169757720244020000/TRF2

19/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393

07/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2025, 12:03

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169757720244020000/TRF2

17/12/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50169757720244020000/TRF2

05/12/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:46

Juntada de Petição

04/12/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 372, 373 e 377

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 379

13/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 371, 372, 373, 377 e 379

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 378

31/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

31/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

31/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/10/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2024, 16:07

Determinada a intimação

30/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

26/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

24/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 364

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 15:20

Determinada a intimação

08/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

25/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

06/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

30/08/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2024, 17:56

Juntada de Petição

29/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

29/08/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 349 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2024 17:01:24)

20/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341

16/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

08/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

08/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

30/07/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

30/07/2024, 06:48

Determinada a intimação

29/07/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

06/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

01/07/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330 e 331

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

20/06/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

19/06/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:21

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

15/06/2024, 03:04

Juntada de Petição

13/06/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

11/06/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

06/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

29/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 308

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

20/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2024, 21:24

Juntada de Petição

19/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

19/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

16/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/05/2024, 12:34

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Dívida Ativa

13/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:07

Determinada a intimação

13/05/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:00

Alterado o assunto processual - De: Contribuição sobre a folha de salários - Para: Contribuições Previdenciárias

26/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

23/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

22/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301

14/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:58

Determinada a intimação

04/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

21/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:19

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

08/03/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

07/03/2024, 17:02

Juntada de Petição

05/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

16/01/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

13/12/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/12/2023, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 12:41

Determinada a intimação

11/12/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/12/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

29/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

22/11/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

18/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 256 e 257

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 17:28

Juntada de Petição

01/11/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

01/11/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

31/10/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

16/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

16/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:11

Determinada a intimação

11/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/10/2023, 12:15

Juntada de Petição

29/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

14/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 15:13

Determinada a intimação

04/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:36

Juntada de Petição

01/09/2023, 23:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

25/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/08/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

08/08/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:49

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/06/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

27/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 216

12/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:29

Determinada a intimação

07/06/2023, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:42

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 199 e 200

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição

26/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

23/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 199, 200 e 201

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 13:04

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:49

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:14

Juntada de Petição

03/05/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

04/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

26/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

17/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:20

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/02/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

27/01/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/12/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/12/2022, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 10:50

Determinada a intimação

06/12/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/11/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:33

Determinada a intimação

24/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:01

Juntada de Petição

24/10/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

22/09/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 11:35

Determinada a intimação

12/08/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:26

Juntada de Petição

01/07/2022, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/05/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/04/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 06:55

Determinada a intimação

31/03/2022, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 16:56

Juntada de Petição

18/03/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/03/2022, 01:47

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:41

Determinada a intimação

21/02/2022, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/10/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/10/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/10/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:16

Determinada a intimação

01/10/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/09/2021, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/08/2021, 01:36

Juntada de Petição

29/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/07/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 16:29

Determinada a intimação

20/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 22:38

Juntada de Petição

02/07/2021, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/06/2021, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/06/2021, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/05/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2021, 15:14

Determinada a intimação

13/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 12:35

Juntada de Petição

12/05/2021, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2021, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 04:26

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/03/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 19:25

Determinada a intimação

05/03/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:43

Juntada de Petição

03/03/2021, 20:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

02/03/2021, 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

26/02/2021, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/02/2021, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 17:09

Determinada a intimação

09/02/2021, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 13:59

Juntada de Petição

30/12/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

02/12/2020, 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/11/2020, 03:44

Juntada de Petição

26/11/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/11/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 16:20

Determinada a intimação

10/11/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 12:03

Juntada de Petição

24/10/2020, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

15/10/2020, 05:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/10/2020, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/10/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:50

Determinada a intimação

24/09/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:54

Juntada de Petição

21/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 14:46

Juntada de Petição

27/04/2020, 15:15

Juntada de Petição

09/04/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2020, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 13:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/03/2020, 13:17

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2019, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 16:33

Juntada de Petição

13/09/2019, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:05

Juntada de certidão

23/07/2019, 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50040366420194025101

10/07/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

SENTENÇA

•25/04/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:45

SENTENÇA

•25/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:41

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

SENTENÇA

•25/04/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:45

SENTENÇA

•25/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:49

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•15/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:20

PETIÇÃO

•28/09/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 19:20